O Banco Central planeja colocar a regulação do setor de criptomoedas em consulta pública até o fim do ano, a fim de publicar as regras no primeiro semestre de 2024. Quem divulgou a informação foi o diretor de regulação da instituição, Otávio Damaso, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras.
Conforme destacou Damaso, a regulamentação deve incluir regras sobre a segregação patrimonial. Ou seja, a obrigação de uma empresa de criptoativos manter os seus ativos separados das criptomoedas dos clientes. A medida visa dar mais transparência sobre as reservas da empresa. Além disso, busca proteger os investidores em caso de falência ou insolvência – como no caso da exchange FTX.
O Senado incluiu a segregação patrimonial no marco legal dos criptoativos aprovado em 2022. No entanto, a Câmara dos Deputados rejeitou a regra. Agora, há projetos de lei no Senado para reinserir a segregação de ativos no setor cripto brasileiro.
Regulação das criptomoedas no Brasil
Outros tópicos que a nova regulamentação das criptomoedas deve abordar são a proteção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo. A fim de garantir essas premissas, as regras devem reforçar a obrigatoriedade de dispositivos de conheça seu cliente (KYC), reporte de informações de contabilidade, entre outras medidas. Para Damaso, essas determinações podem beneficiar a fluidez e a segurança no crédito:
“São arcabouços regulatórios que se aplicam às instituições financeiras. Queremos trazer para essas novas entidades que estão entrando no âmbito da nossa regulação”, afirmou o diretor do BC.
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Em julho deste ano, conforme noticiou o CriptoFácil, o BC, nomeado como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil, anunciou que as normas para o mercado de criptoativos no país seriam definidas ouvindo a população por meio de consultas públicas.
O BC destacou também que já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos digitais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
De acordo com o BC, os princípios que devem ser levados em consideração na regulamentação incluem a livre iniciativa, a livre concorrência, bem como a proteção e defesa dos consumidores e usuários.
