Segundo petição juntada ao processo de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco (GBB) na última quarta-feira, 22 de janeiro, os advogados responsáveis por representar a empresa renunciaram ao cargo. De acordo com uma notificação também juntada ao processo, a empresa já estava ciente da renúncia do escritório de advocacia Felippe e Isfer desde o dia 21 de janeiro, sendo a petição juntada ao processo apenas um ato para formalizar a renúncia.
Bitcoin Banco sem advogados
Na semana passada, o CriptoFácil noticiou que o advogado e chefe do setor jurídico do GBB Ismair Junior Couto deixou ambos os cargos, passando a não mais representar a empresa e seus sócios. Em conversa com Couto, foi informado que o único escritório de advocacia atualmente defendendo o GBB do qual se tinha ciência era o Felippe e Isfer, este atuando somente no procedimento de recuperação judicial.
Desta forma, tendo em vista a renúncia dos advogados que atuavam em nome do escritório, até onde se sabe o Grupo Bitcoin Banco está sem representantes legais. A notícia se dá logo após a administradora judicial da recuperação judicial, EXM Partners, publicar um relatório que revela o passivo total do GBB – este sendo de R$2,7 bilhões, a princípio.
É possível que a saída tenha sido motivada pelo mesmo motivo apresentado por Couto, que diz respeito ao GBB estar em meio a um processo de recuperação judicial e não ter como arcar com custos mais altos. Isso porque, no fim da petição apresentada, os advogados afirma que “reservam seus direitos em relação aos honorários advocatícios a eles devidos”.
A saída dos advogados como representantes legais do GBB terá efeitos legais a partir do dia 01 de fevereiro, conforme prevê a petição protocolada:
“A ciência das outorgantes quanto ao termo da renúncia ocorreu no dia 22/01/2020. De acordo com o artigo 112, §1º do Novo Código de Processo Civil, a representação das citadas Sociedades
pelos mandatários que ora subscrevem cessará no próximo dia 1º de fevereiro de 2020. Findo esse prazo, requer-se a exclusão dos nomes dos referidos advogados das publicações e dos registros referentes à presente demanda.”
Esforços para demonstrar sinais de vida
O GBB tem tentado mostrar por meio de diferentes esforços que o seu pedido de recuperação judicial tem cabimento. A empresa lançou uma nova plataforma, chamada Zater Capital, por meio da qual investidores poderão comprar e vender criptoativos sem recorrer a um livro de ordens.
Além disso, o site da exchange NegocieCoins, fora do ar desde o fim de novembro de 2019, voltou às atividades. Com a mensagem inicial de “Seja bem-vindo à melhor exchange do Brasil”, a plataforma parece ser nova, sem migração dos saldos de investidores retidos pelo GBB.
O retorno da NegocieCoins “renovada” condiz com o anúncio feito pelo Grupo Bitcoin Banco, que menciona sobre a divisão entre a referida plataforma e a exchange TemBTC (também pertencente ao GBB). De acordo com o anúncio, uma plataforma respeitará o que foi imposto pela recuperação judicial (provavelmente a exchange TemBTC, que tem apenas o referido anúncio em sua página inicial), enquanto outra plataforma “nova” será disponibilizada ao mercado – esta provavelmente a NegocieCoins.
O CriptoFácil contatou a assessoria de imprensa do Grupo Bitcoin Banco, que demonstrou o desejo de não se manifestar sobre o assunto.
A história até aqui
A saída do escritório Felippe e Isfer do quadro de representantes legais do Grupo Bitcoin Banco é o mais recente desenvolvimento da espiral na qual a empresa se encontra.
Tudo começou em maio de 2019, quando plataformas do GBB passaram a apresentar problemas nos saques de seus clientes, supostamente ocasionados pelo fechamento das contas do grupo pelo Banco Plural e um suposto esquema de fraude cometido contra a empresa, que consistia na duplicidade de saldos.
Desde então, usuários ficaram impossibilitados de sacar seus valores, retidos nas exchanges NegocieCoins e TemBTC – ambas pertencentes ao GBB. Em novembro, a empresa protocolou seu pedido de recuperação judicial, que foi aceito ao fim do mesmo mês. O efeito da recuperação judicial impediu que credores requeressem livremente em sede judicial o pagamento dos valores que lhes são devidos, devendo realizar os pedidos apenas no procedimento da recuperação judicial.
Foi revelado no relatório inicial da recuperação judicial, publicado pela empresa responsável por administrar o procedimento, que mais de R$500 milhões em créditos foram habilitados. Além disso, a empresa deve mais de R$1 milhão em créditos trabalhistas aos seus funcionários.
De acordo com especialistas, a recuperação judicial dificultará que credores exerçam seus direitos. No dia 04 de fevereiro de 2020, terá fim o prazo para que credores verifiquem se seus saldos estão corretamente informados no procedimento de recuperação judicial.
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