A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) emitiu uma nota rebatendo as declarações de bancos sobre o encerramento de contas de empresas de ativos digitais.
Segundo a associação, as alegações de que os bancos não se recusam a oferecer os serviços “beira a desfaçatez e o cinismo”.
A nota foi assinada por Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto.
Questões fundamentais
A ABCripto disse que, diante das respostas enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), é preciso pontuar algumas questões.
As respostas às quais a Associação se refere dizem respeito ao processo que apura supostas condutas anticoncorrenciais dos bancos em desfavor das exchanges.
Esse inquérito investiga, dentre outras coisas, o encerramento de contas bancárias de empresas que atuam no segmento.
Segundo a ABCripto, os casos de recusa de abertura de conta e encerramento arbitrário são frequentes. Portanto, as alegações das instituições financeiras não condizem com a realidade.
“Ao longo dos anos foram se somando episódios de bloqueios injustiçados de valores e encerramento de contas bancárias não só das empresas, como também dos sócios e até de parentes de pessoas que trabalham nas corretoras de criptoativos. Geralmente ancorados no argumento vago de desinteresse comercial”, disse a ABCripto.
Alegação de falta de regulação é frágil
Além disso, a Associação rebateu a afirmação que o setor não regulado traz riscos para as instituições.
Para a ABCripto, a alegação é “bastante frágil”. Especialmente depois que a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal entrou em vigor, exigindo o reporte das transações com criptoativos.
A ABCripto também citou a criação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para corretoras.
“A ausência de regulação específica não tem sido um impeditivo para que agentes do sistema financeiro prestem serviços para vários outros setores que não possuem um arcabouço regulatório. Temos sempre que lembrar, via de regra, que a inovação precede a regulação.”
Código de Autorregulação da ABCripto
A ABCripto ainda reforçou a maturidade dos agentes do mercado de criptoativos que assinaram seu Código de Autorregulação.
Esse código é, segundo a ABCripto, baseado nas melhores práticas internacionais e em critérios objetivos.
Desta forma, estabelece diretrizes para políticas internas, KYC e mecanismos de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Ou seja, o código atende aos padrões de compliance praticados pela indústria financeira.
Por fim, a ABCripto afirmou que já passou da hora de haver uma mudança de postura com relação ao mercado de criptomoedas.
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