Em um ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Banco do Brasil (BB) afirmou não vai alterar seu processo de encerramento de contas de exchanges de criptomoedas.
Além disso, o BB se defendeu das acusações de conduta anticoncorrencial em desfavor das corretoras de criptoativos.
O ofício em questão foi enviado ao Cade no dia 11 de setembro.
CNAE não vai alterar procedimentos do BB
O Cade enviou ao BB e outros bancos uma série de questionamentos no âmbito do Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95.
Esse processo apura supostas condutas anticoncorrenciais de instituições bancárias em desfavor das corretoras.
Assim, a primeira questão levantada pelo Cade diz respeito à criação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para atividades de corretagem e custódia de criptoativos.
A autarquia, então, questionou se a CNAE alterou ou alterará a avaliação dos pedidos de aberturas de contas pelas corretoras.
Nesse sentido, o BB respondeu simplesmente:
“O processo não foi e não será alterado”.
O Cade também perguntou quantas contas de corretoras o banco se recusou a abrir e quantas o banco encerrou nos últimos três anos.
Nesse caso, o BB disse que não recusou abrir conta de nenhuma empresa por ser corretora de criptoativos. Já que, segundo a instituição, não há normativos internos que impeçam a abertura de contas de exchanges.
O BB também enfatizou que não houve encerramento de conta pelo fato de o titular ser uma corretora. Visto que o encerramento das contas ocorre quando as movimentações financeiras divergem das informações declaradas.
O banco observou ainda que não tem como identificar o número de contas encerradas nos últimos três anos. Pois a ausência da CNAE específica nesse período impossibilita o levantamento.
BB se defende de conduta anticoncorrencial
Na segunda parte do documento, o banco se defendeu das acusações de conduta anticoncorrencial. O BB cita especificamente as declarações da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
Segundo o BB, a ABCB tenta “conferir caráter de ilegalidade ou ilicitude” às suas condutas legítimas.
Isso porque a associação afirmou que o BB levantou “absurdas e infundadas suspeitas sobre lavagem de dinheiro e até mesmo terrorismo” por parte das corretoras.
Nesse sentido, o banco explicou que não houve acusação às corretoras, mas sim esclarecimentos – já que, para evitar esses ilícitos, o BB adota medidas restritivas.
O banco ainda defendeu que a liberdade de contratar garante aos bancos a opção de abrir ou encerrar uma conta corrente.
Em relação à suposta concorrência entre as instituições, o banco disse:
“O Banco do Brasil afirma que não existe concorrência, sequer potencial, entre ele e as corretoras de criptoativos. O BB não atua, nem há regulação, hoje, para a atuação das instituições financeiras nesse mercado. Assim, o BB e as corretoras de criptoativos ou criptomoedas não podem ser entendidos como potenciais ou efetivos concorrentes.”
Ausência de regulação
O banco ainda afirmou que a ausência de regulação do mercado de criptomoedas representa risco para o banco e para o Sistema Financeiro. Uma vez que não é possível comprovar e rastrear as criptomoedas.
Deste modo, o banco afirmo que o mercado de criptomoedas precisa urgentemente de regulação. No entanto, segundo o BB, não cabe às instituições financeiras essa tarefa.
O BB também justificou que precisa cumprir a legislação e sua política de análise de riscos e combate aos ilícitos mencionados.
“No entanto, enquanto não regulamentado e fiscalizado o mercado de criptomoedas no Brasil, é provável que sigam ocorrendo problemas como os que levam, excepcionalmente, ao encerramento das contas de corretoras. Entretanto, a solução para essa questão não é atribuição ou competência do Cade, pois não se trata de problema concorrencial, motivo pelo qual, o presente inquérito não deve prosperar”, pontuou o banco.
Encerramento de conta não impede atividades da corretora
Por fim, o BB enfatizou que o eventual encerramento de uma conta não irá impedir que a corretora desenvolva suas atividades. Isso porque as corretoras podem buscar pelo serviço em outras instituições.
“A conta corrente para as corretoras não é uma essencial facility. Mas, somente, uma conveniência para elas, especialmente, na busca pela redução de seus custos”, declarou o BB.
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