De acordo com um relatório publicado no início desta semana pelo jornal português Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal confirmou que transações ou pagamentos envolvendo criptomoedas estão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A agência forneceu o esclarecimento à uma empresa de mineração de criptomoedas, através de um documento oficial. No documento, a autoridade afirma que a troca de criptoativos por moeda fiduciária é isenta de IVA, acrescentando que os usuários também não precisam pagar nenhum imposto de renda.
Decisão de 2015 serviu como base
Na declaração oficial, a autoridade tributária portuguesa citou uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça Europeu sobre o caso envolvendo a principal exchange de Bitcoin da Suécia (Bitcoin.se) e seu moderador David Hedqvist.
Conforme relatado na época, o tribunal ordenou que o Bitcoin fosse classificado como um meio de pagamento e, portanto, a exchange deveria estar isenta de obrigações de IVA. No entanto, a Agência Tributária sueca posteriormente argumentou contra a decisão, alegando que o tribunal não entendeu completamente o assunto.
Postura anterior
A confirmação segue uma decisão fiscal de 2016 da autoridade tributária portuguesa de que as criptomoedas não são tributadas no país. Na ocasião, o documento afirmou que a receita da venda de criptoativos em Portugal não está sujeita ao imposto de renda.
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No início de 2013, o Banco de Portugal – banco central do país – emitiu um comunicado citando um documento relacionado a criptoativos de 2012, emitido pelo Banco Central Europeu (BCE).
O banco português levantou preocupações sobre o reconhecimento do Bitcoin, por parte do BCE, como um “fenômeno de inovação em modelos de moeda virtual”, alegando que o Bitcoin não pode ser considerado uma moeda segura pois é emitido por entidades não regulamentadas.
O país lusitano segue o movimento de outros países, como Austrália e Uzbequistão, que também já forneceram isenção de impostos em operações com criptomoedas.
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