A Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) da Espanha afirmou que não autorizou nenhuma entidade a operar uma oferta inicial de moeda (ICO) com a sanção oficial da agência, conforme mostra a notícia divulgada pela Cointelegraph.
O regulador emitiu um comunicado oficial em 26 de março, o qual ressaltou que a agência até então não aprovou nem exerceu qualquer poder de autorização ou vetação de qualquer projeto no setor de ICOs.
A CNMV enfatizou, portanto, que qualquer whitepaper ou outra documentação enviada a potenciais investidores de ICOs deveria incluir uma declaração esclarecendo que não “esteve sujeita a nenhum tipo de revisão pela CNMV ou qualquer outra autoridade administrativa”, ou frases similares para esse efeito.
Qualquer documentação relacionada à ICO que afirme o contrário é inapropriada, enfatizou o regulador, a menos que o texto tenha sido formalmente revisado ou aprovado pela agência antecipadamente.
A agência acrescentou ainda que sua supervisão regulatória tem se limitado a confirmar que, no caso de tokens que são considerados títulos, vendas de tokens abaixo de um certo limite não exigem aprovação do regulador. Este limiar é determinado como sendo uma emissão de tokens inferior a 5 milhões de euros, tendo como alvo menos de 150 investidores – ou nos casos em que o investimento mínimo por investidor é fixado em pelo menos 100.000 euros.
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No entanto, a agência acrescentou uma advertência:
“Isso, logicamente, independe do fato de que a participação de uma empresa de serviços de investimento pode ser necessária, de acordo com as disposições do artigo 35.3 da LMV [Lei do Mercado de Valores da Espanha] e nos termos estabelecidos nos critérios publicados pela CNMV a este respeito.”
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