A exchange Coinbase, com sede nos EUA, obteve nesta sexta-feira (23) uma decisão favorável da Suprema Corte do país em um caso de arbitragem.
O mais alto tribunal federal dos EUA apoiou a proposta da Coinbase de pausar as ações judiciais de clientes enquanto busca apelações a fim de mover as disputas para fora dos tribunais e colocá-las em arbitragem privada. A decisão atual da Suprema Corte anulou uma decisão anterior de um tribunal inferior.
A arbitragem é um processo alternativo ao litígio em que as partes em uma disputa contratam um árbitro para decidir a questão. O processo de arbitragem é geralmente confidencial e mais rápido do que o processo judicial, por isso, é preferível para empresas.
Casos da Coinbase
O caso em questão envolve um usuário da Califórnia chamado Abraham Bielsk que processou a Coinbase após ter seu dinheiro roubado por um golpista. Ele disse que em 2021 um golpista roubou de sua conta na Coinbase mais de US$ 30 mil. No processo, o autor acusou a Coinbase de violar a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos por não investigar o caso ou creditar o dinheiro na conta de Bielski.
O tribunal inferior à Suprema Corte havia permitido o prosseguimento da ação coletiva proposta. Enquanto isso, a Coinbase alegava que as reivindicações deveriam ser submetidas à arbitragem.
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Há também um outro caso em que ex-clientes da Coinbase acusaram a empresa de violar a lei de propaganda enganosa da Califórnia. Isso porque, segundo eles, a exchange os induziu a pagar para participar de um sorteio em 2021 que oferecia prêmios em Dogecoin (DOGE).
Na decisão mais recente, os ministros votaram por 5 a 4 e decidiram que as ações movidas na Justiça Federal devem ser suspensas enquanto o réu apresenta um recurso que enviaria o caso à arbitragem.
A exchange disse que seu contrato de usuário para transações de criptomoedas exige que as disputas sejam resolvidas por meio de arbitragem. Em ambos os casos, os juízes federais haviam se recusado a liberar as disputas para arbitragem. A Coinbase apelou dessas decisões, mas o tribunal recusou os pedidos da empresa. Mas agora, a exchange teve uma decisão favorável.
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