A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200.
De acordo com matéria do G1, os defensores alegam “falta de acessibilidade” como motivo para a ação. As cédulas de R$ 200 têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (9). Ela é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil.
Mudança de padrão prejudica reconhecimento
Por padrão da moeda brasileira, as cédulas de maior valor eram maiores também no tamanho. Segundo a ação, a mudança inviabiliza a identificação da cédula por pessoas com deficiência visual.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
Além do recolhimento, a medida também prevê multa ao Bacen de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
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No momento da produção deste texto, a autarquia não respondeu aos pedidos de comentários do G1.
Nota de R$ 200 surgiu envolta em polêmicas
No site do Bacen, a instituição justifica as dimensões iguais entre as notas de R$ 200 e R$ 20.
Segundo a autarquia, a a escolha pelas dimensões iguais foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação.
A nota de R$ 200 foi anunciada no final de julho. Ela foi lançada oficialmente no dia 2 de setembro, pouco mais de um mês depois do anúncio.
Esta não foi a primeira polêmica envolvendo a nova cédula. Em agosto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 48 horas para o Bacen justificar a criação da cédula.
Um dia antes, o presidente do Bacen falou justamente sobre esse tema. Segundo Roberto Campos Neto, a cédula foi criada porque “vamos precisar de mais dinheiro de forma mais rápida”.
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