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Regulamentação

Câmara discute moedas digitais nesta quarta; deputado quer convocar ministro da Fazenda

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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 13 de setembro, às 14h30, nova audiência pública para debater a possível regulamentação das empresas que atuam no segmento de moedas digitais no Brasil.

De acordo com um requerimento do Deputado Áureo, autor do projeto de lei que pretende regulamentar o setor, será votada durante a sessão um requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para participar de uma audiência futura sobre o tema.

Para a audiência desta quarta-feira, estão confirmadas as presenças do diretor de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, do advogado e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Igor Rodrigues Britto, do representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Jorge Alexandre Casara e do presidente da coinBR, Rocelo Lopes.

Esta será a terceira audiência pública da Comissão Especial que trata sobre as moedas virtuais, realizada em 2017. No último encontro, realizado no final de agosto, o representante do Banco Central do Brasil disse que a instituição é contra a regulamentação do bitcoin.

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O encontro será transmitido ao vivo pelo site oficial da TV Câmara. A cobertura completa das discussões você encontrará no Criptomoedas Fácil.

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7 comentários em “Câmara discute moedas digitais nesta quarta; deputado quer convocar ministro da Fazenda”

  1. Os legisladores podem causar muito dano aos usuários brasileiros de Bitcoin, basta restringir a negociação aos bancos, tornando ilegal a negociação de bitcoins exceto através de um banco autorizado.

  2. Eu entendo que o BTC já é regulado no Brasil se vc ver que se trata de uma currency. Isto é como o dólar qdo vc compra e vende auferindo lucros existe o imposto devido. Existe inclusive no manual do IR como vc declara as currencies ou seja formas de moedas estrangeiras. O fato de vc ter a moeda não implica em algum imposto, só implicará qdo vc vender com lucros.

  3. Pingback: Cripto Radar: as principais notícias de 12 de setembro de 2017 - Criptomoedas Fácil

  4. Qualquer pessoa que veja “regularização” como forma de “garantia” ou “proteção” ao consumidor, ou é ignorante econômico ou é mal-caráter.

    Regularizar = reservar mercado pra ferrar e acorrentar o consumidor a um cartel de “empresas regularizadas”.

  5. kkkkk é uma piada não tem o que regular já está criado e já está em circulação principalmente no Brasil, agora eles não conseguem criar um forma de taxa ou imposto para eles em cima das criptomoedas!
    Querem mamar em tudo…..

  6. E quanto eles pretendem embolsar e arrecadar com isso ??? Concordo com o ponto de vista que é necessário termos mais garantia! Quanto mais organizado melhor ! No entanto devemos ter cautela com algumas crenças inocentes em relação ao governo que esta preocupado com a gente e nós dará segurança… É reconfortande acreditar que a inflação não é manipulada e muito menos as pedaladas fiscais. Que os países e seus governos emitem dinheiro com base no seu lastro ainda. E os banqueiros seguem as leis e prestam um serviço justo a comunidade… Na verdade o que tem feito com que empresas, pessoas e instituiççoes invistam em responsablidade social é o fato de que hoje os sistemas e ecosistemas expoem de forma automatica e instantanea a reputação dos mesmos. Já nos sistemas tradicionas mais lentos como a imprensa e seus meios informativos, estes a muito tempo estão controlados e bem regulados.

    1. O governo quer fazer o que sempre fez roubar de quem não tem quase nada e cada dia eles ficam mais ricos.para o governo quanto menos nois brasileiro souber ou entender da economia e como funciona seus meios e melhor para eles .o trabalhador sempre paga o preço em formas de impostos e vive na miséria só trabalha para pagar imposto para um bando de gente que só pensa no seu próprio bolso

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