Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos exclusivos para magistrados do estado, que ocorrerão entre fevereiro e dezembro de 2020, incluirão um módulo sobre blockchain. Os cursos são promovidos pela Escola Paulista da Magistratura.
O objetivo é atualizar os magistrados sobre novos temas, a serem aplicados ao “pleno exercício da função jurisdicional”.
Segurança jurídica
Os cursos têm foco aprimorar os magistrados do Estado de São Paulo, e abordarão diferentes áreas como lei geral de proteção de dados, novas tecnologias, plataformas digitais para resolução de conflitos e outros temas que ligam direito e tecnologia.
No dia 22 de maio está prevista a realização do módulo “Blockchain – Fundamentos e interface com o Direito”, a ser lecionado pela juíza Renata Barros Souto Maior Baião. Baião demonstra conhecimento sobre a tecnologia blockchain e criptomoedas em suas decisões, sendo responsável por uma recente decisão que determinou a devolução de quase R$1,5 milhão à exchange Mercado Bitcoin, congelados pelo banco Santander.
É certo que o curso ajudará os juízes a entenderem melhor as minúcias sobre blockchain e, consequentemente, sobre criptomoedas. A necessidade do entendimento de tais temas é mais do que nunca importante, haja vista a recente enxurrada de processos movidos por clientes que possuem valores retidos em diferentes plataformas de investimento.
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Porém, magistrados como a própria juíza que lecionará sobre blockchain já se mostram proativos, como é o caso de Frederico dos Santos Messias, juiz da 4ª Vara Cível do Foro de Santos. Em uma recente decisão, Messias entende que as ofertas oferecidas pelas empresas que prometem rendimentos não são as criptomoedas em si, mas um produto sobre o depósito.
Desta forma, ao reconhecer a diferença, Messias pede em suas fundamentações feitas em diferentes decisões que as criptomoedas não sejam “demonizadas”. Por meio de um curso que trata sobre blockchain, é possível que mais juízes vejam as criptomoedas com um olhar atento, julgando com maior propriedade casos sobre clientes lesados por plataformas que supostamente operam com criptomoedas.
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