A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela realizou uma reforma no Padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A entidade fixou uma sobretaxa de 5% a 25% para compra com criptomoedas que não sejam o Petro, criptomoeda estatal, que segue tendo isenção de impostos adicionais. O mesmo imposto se estenderá também para compras feitas em moedas estrangeiras.
Além disso, a taxa fixa anterior, de 16%, passará a flutuar entre 8% e 16,5%. Isso quer dizer que o imposto total para a compra de criptomoedas pode alcançar 41,5%, caso sejam aplicados os valores máximos. O artigo 27 da Lei do IVA estabelece:
“Será aplicada uma taxa adicional que poderá ser modificada pelo Executivo Nacional e estará entre um limite mínimo de 5% e um máximo de 25% aos bens e serviços pagos em moeda estrangeira, criptomoedas que não seja a criptomoeda emitida e apoiada pela República Bolivariana da Venezuela.”
De acordo com o portal de notícias Banca y Negocios, que reportou as informações no dia 29 de janeiro, o decreto faz parte de uma reforma parcial do Código Tributário Orgânico (COT). O novo sistema tributário entrará em vigor quando aparecer no Diário Oficial.
A medida, claramente, tem como objetivo reduzir o uso de ativos que se tornaram populares no país e que apresentaram um crescimento importante. O Bitcoin, por exemplo, alcançou um volume de negociação de mais de US$300 milhões no país plataforma LocalBitcoins em 2019. Isso representa um crescimento de 33,2% em relação ao ano anterior.
Além disso, de maio a dezembro de 2019, o país registrou um aumento de 562% no número de usuários com carteiras ativas da criptomoeda Dash, só em dezembro de 2019, a alta foi de 29%.
Por outro lado, o governo também quer, com a medida, impulsionar as transações com o Petro, criptomoeda criada pelo governo de Nicolás Maduro, que ele diz ser lastreada no petróleo venezuelano. O ativo também é uma tentativa do governo de contornar sanções econômicas e reduzir a dependência ao dólar.
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