A Assembleia Legislativa de Utah aprovou a Lei das “Organizações Autônomas Descentralizadas de Utah” (Lei DAO de Utah). A legislação concede reconhecimento legal e proteções de responsabilidade limitada aos DAOs (Organizações Autônomas Descentralizadas).
Utah é o primeiro local da história a ter uma lei com foco exclusivo em DAOs. De acordo com os legisladores, é uma forma do estado acompanhar o ritmo da inovação tecnológica.
A Lei DAO de Utah é uma iniciativa conjunta da Força-Tarefa de Blockchain e Inovação Digital da Assembleia Legislativa de Utah, liderada pelo senador Kirk Cullimore e pelo representante Jordan Teuscher. Utah vem se tornando um centro para blockchain e criptomoedas, com uma abordagem sofisticada e avançada para software on-chain, decentralização, Web3 e plataformas financeiras.
Além disso, a lei adotou uma versão da lei modelo COALA, que concede proteções de responsabilidade limitada, caminhos para descentralização e anonimato aos DAOs. A legislação também estabelece uma definição abstrata de base de propriedade/participante do DAO e apresenta requisitos de garantia de qualidade para protocolos DAO.
Lei DAO de Utah
A Lei DAO de Utah foi aprovada pelos comitês da Câmara e do Senado. Além disso, ainda recebeu aprovação por unanimidade em 1º de março. A Força-Tarefa destacou que continuará trabalhando com o Departamento de Comércio de Utah para implementar a nova legislação em 2024 e corrigir quaisquer pontos fracos.
“A Força-Tarefa também estará procurando oportunidades para construir e eventualmente aprovar legislação DAO complementar”, destacou.
Além disso, apesar dos desafios do ambiente atual, a Força-Tarefa acredita que a lei e a política devem participar e facilitar o movimento de descentralização e inovação on-chain.
“A Lei DAO de Utah abre caminho para novas tecnologias e faz com que Utah se torne um ambiente acolhedor para descentralização e inovação on-chain. A partir de janeiro de 2024, um “Utah LLD” pode ser formado em Utah”, destacaram os participantes.