No final da tarde desta terça(17), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a tutela provisória no processo milionário movido por dois irmãos contra a Atlas Quantum. Em sua decisão, o juiz ressaltou que a confissão de dívida só foi assinada pelo corréu Rodrigo Marques – CEO da empresa – e não há a presença de assinatura de autores ou testemunhas:
“Com efeito, os instrumentos de confissão de dívida, acostados às fls. 127/132, somente estão assinados pelo corréu Rodrigo Marques dos Santos, suposto representante de uma das empresas rés. Não há, no documento, assinaturas dos autores ou de testemunhas. Neste aspecto, o instrumento de confissão de dívida, por si só, não é suficiente para responsabilização do réu RODRIGO, pessoa física.”
No despacho, o juiz de direito deu o prazo de 15(quinze) dias úteis para a Atlas Quantum oferecer contestação ao processo.
O documento, na íntegra, pode ser lido abaixo:
Entenda o caso
Em uma ação protocoloda no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última segunda(16), tornou-se pública uma confissão de dívida milionária assinada por Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum, e não cumprida pela empresa. O processo, cujo valor é na casa dos 18 milhões de reais, solicitou na petição inicial a apreeensão do passaporte do CEO da Atlas Quantum “para evitar-se o risco de fuga do sócio das Empresas Requeridas, uma vez que os Autores possuem conhecimento de que o mesmo possui residência em diversos países”.
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