O Conselho da União Europeia anunciou na quarta-feira (29) que chegou a um acordo provisório para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo por meio de criptomoedas.
Entre outras coisas, a proposta prevê que as empresas de ativos digitais terão que verificar as identidades de seus clientes para rastrear as transferências de criptomoedas.
Além disso, as novas regras preveem o reporte de transações suspeitas por parte dos provedores de serviços cripto aos reguladores.
UE visa criptomoedas em novo acordo
De acordo com um anúncio do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, eles vão criar uma Autoridade Antilavagem de Dinheiro (AMLA) para este fim.
A AMLA vai supervisionar as “entidades financeiras de alto risco e as transfronteiriças”. Isso inclui, por exemplo, as empresas de ativos digitais que eles consideram “arriscadas”.
A ideia é conseguir identificar quem está por trás de cada uma das transações. Foi o que afirmou Ernest Urtasun, legislador da Espanha que ajudou a conduzir a medida na UE:
“As novas regras vão permitir que as autoridades possam vincular certas transferências a atividades criminosas e, assim, identificar a pessoa real por trás delas.”
Em sua conta no Twitter, o membro do Parlamento Europeu publicou uma “thread” comentando o acordo da UE. Segundo ele, os membros da UE concordaram com a regra de viagem “mais ambiciosa para as transferências de criptoativos do mundo”.
De acordo com Urtasun, as novas regras vão por fim ao que ele chamou de “oeste selvagem” dos ativos digitais.
Regras incluem carteiras cripto
Urtasun disse que as novas regras da UE não vão se aplicar às transferências P2P. Afinal, este tipo de transação não envolve uma empresa.
Mas, por outro lado, as regras serão aplicáveis às carteiras de criptomoedas “não hospedadas”. Ou seja, as que os usuários mantêm de forma independente das exchanges, por exemplo. Urtasun disse que, neste caso, as regras vão ser válidas para as transações superiores a 1.000 euros (ou R$ 5.460)
“A verificação da identidade do beneficiário efetivo da carteira não hospedada será obrigatória para grandes transferências acima de 1000 € caso a transferência ocorra para ou da carteira que pertence ao próprio cliente do CASP [provedor de serviços de criptoativos]”, disse ele.
De forma pontual, Urtasun disse que os CASPs, como as exchanges cripto, por exemplo, terão que adotar políticas e controles internos. Isso tudo para garantir que estejam conformes com as sanções financeiras da UE. Ele citou o caso da Rússia que usa as moedas digitais para driblar as sanções:
“Isso é muito relevante. Afinal, os oligarcas russos usam as criptomoedas para contornar as sanções da UE e as internacionais”, disse.
Quando os membros redigirem as regras, elas precisarão ainda de aprovação de vários órgãos. Só então entrarão em vigor. A previsão é que isso ocorra até o ano de 2024.
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