A União Europeia tornou-se palco de um debate acalorado acerca da questão regulatória do ecossistema de criptomoedas. Isso porque as rigorosas regras antilavagem de dinheiro propostas pelo Parlamento Europeu exigem transparência total e pode ameaçar blockchains de privacidade e a descentralização.
Além disso, as diretrizes de proteção de dados do EDPB ameaçam tornar ilegais as blockchains públicas. O resultado é um impasse que está deixando empresas e usuários em alerta máximo.
O relatório AMLR Handbook, lançado pela Iniciativa Europeia de Criptomoedas (EUCI) – grupo de defesa sem fins lucrativos pró-indústria das criptomoedas -, fez uma síntese dos problemas que os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) operando na Europa podem enfrentar a partir de 2026 com base no novo AMLR do continente.
Aprovado em 2024, a nova AMLR do continente estabelece que a partir de 2026 os CAPs terão que identificar todos os usuários (sistema de KYC), monitorar transações acima de 1.000 euros e banir tokens de privacidade. Desse modo, a negociação de criptomoedas como Monero (XMR) e Zcash (ZEC) podem estar com os dias contados na Europa.
O paradoxo regulatório
Não bastasse isso, as Diretrizes 02/2025 do European Data Protection Board (EDPB) avançam ainda mais para acabar com a descentralização das blockchains. Em fase de consulta pública até 09 de junho, a atual redação das normas exige que dados pessoais possam ser apagados a pedido do usuário.
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Os usuários da internet já exercem regularmente seu “direito ao esquecimento”. Tribunais frequentemente obrigam o Google a remover resultados específicos de suas pesquisas quando solicitado.
Porém, as blockchains como Ethereum operam de forma radicalmente diferente. Seu design imutável impede qualquer alteração ou exclusão de dados uma vez registrados na rede.
No entanto, o EDPB exige que os usuários possam solicitar a remoção de seus dados pessoais, e sugere deletar toda a blockchain quando essa exclusão se mostrar impossível.
“É como ordenar que apaguemos a internet para proteger a privacidade“, dispara Marina Markezic, executiva da EUCI.
Alerta para blockchains de privacidade
Diante disso, especialistas têm alertado para os possíveis problemas que essa regra pode acarretar para o setor de criptomoedas. A EUCI e a Web3Privacy Now estão unindo forças para defender a privacidade descentralizada antes que seja tarde demais.
“A União Europeia encontra-se numa encruzilhada regulatória”, alertam as organizações. “Em 2018, o RGPD tornou-se o padrão ouro global para privacidade. Mas, em 2025, corre o risco de se tornar o martelo que destruirá as blockchains públicas.”
As novas regras são uma ameaça clara às criptomoedas de redes descentralizadas em detrimento de sistemas controlados por empresas (blockchains privadas). Além disso, exigir a identificação de um “responsável” pelos dados é algo impossível em sistemas descentralizados.
Se implementadas assim, essas regras podem forçar projetos a se tornarem mais centralizados, sejam privatizados ou sejam excluídos da Europa.
A consulta pública do EDPB sobre as novas diretrizes para blockchain está aberta até 30 de junho de 2025. A EUCI está coordenando esforços para garantir que a voz da comunidade Web3 seja ouvida, organizando um repositório de feedback e preparando uma submissão conjunta ao EDPB.
“Não se trata apenas do RGPD. Trata-se do futuro da Internet”, alertam as organizações. “Se não resolvermos isso agora, viveremos em uma Europa onde blockchains públicas serão tratadas como legalmente incompatíveis por padrão – a menos que sejam adaptadas com pontos de estrangulamento centralizados. Isso não é privacidade. Isso é regressão.”
