O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky assinou uma lei “Sobre ativos virtuais” legalizando oficialmente as criptomoedas no país.
A regulação chega no momento em que a Ucrânia vive uma invasão russa e encontrou nos criptoativos uma forma de apoio.
Desde o início da invasão, milhares de dólares em Bitcoin, Ethereum, Dogecoin, Polkadot e outras criptomoedas foram doados ao país.
Conforme noticiado pelo CriptoFácil, a Ucrânia está usando os ativos para comprar itens de combate e kits para os soldados.
Ukraine has legalized the crypto sector — @ZelenskyyUa signed a law. From now on foreign and Ukrainian cryptocurrencies exchanges will operate legally and banks will open accounts for crypto companies. It is an important step towards the development of the VA market in Ukraine. pic.twitter.com/lqqO1J9r1k
— Міністерство цифрової трансформації України (@mintsyfra) March 16, 2022
“Ucrânia legalizou o setor de criptomoedas — @ZelenskyyUa assinou uma lei. A partir de agora, as exchanges de criptomoedas estrangeiras e ucranianas operarão legalmente e os bancos abrirão contas para empresas de criptomoedas. É um passo importante para o desenvolvimento do mercado de VA [ativos virtuais] na Ucrânia!”, tuitou na quarta-feira (16) o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia.
Criptomoedas na Ucrânia
De acordo com a publicação do ministério, a lei “determina o status legal, classificação e propriedade de ativos virtuais”.
Além disso, determina que os reguladores do mercado serão o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações (equivalente à CVM do Brasil).
A legislação também cria, segundo o ministério, condições para maior formação do campo jurídico no mercado de criptoativos. Ao mesmo tempo, determina a lista de provedores de criptomoedas e condições de seu registro. Ainda, prevê a implementação de medidas de acompanhamento financeiro no domínio das criptomoedas.
Enquanto isso, a lei determina que caberá à Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Valores formar e implementar a política estatal na área de ativos digitais. O órgão também deverá emitir permissões para provedores de serviços de ativos virtuais. Por fim, a comissão também será responsável por regular e fiscalizar financeiramente esta área no país.
“Até agora, o Ministério da Cultura vem desenvolvendo a área jurídica nesta área. Junto com representantes do setor, desenvolvemos uma lei de perfil. Atualmente, o Ministério das Finanças também está trabalhando ativamente para alterar os Códigos Tributário e Civil da Ucrânia para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais”, destaca a publicação.
O ministério destacou ainda que a assinatura da lei é um passo importante para “tirar o setor de criptomoedas das sombras”. Com a legislação, o país lança um mercado legal para os ativos digitais na Ucrânia.
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