A empresa responsável pelo aplicativo de mensagens Telegram fez um novo pedido a um tribunal dos Estados Unidos para suspender uma ação proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que suspendeu a ICO da empresa, informou a Coindesk nesta quarta-feira, 13 de novembro.

A posição do Telegram

Em um processo arquivado no tribunal do distrito sul de Nova York nesta terça-feira, 12 de novembro, o Telegram refutou todas as alegações feitas pela SEC no documento de suspensão emitido no mês passado, exceto alguns fundamentos, como a natureza da empresa e sua equipe, bem como detalhes incontestados de sua captação de recursos.

“As reivindicações [da SEC] não têm mérito, pois a venda privada do Telegram a investidores altamente sofisticados e credenciados foi conduzida de acordo com isenções válidas para registro de acordo com as leis federais de valores mobiliários, e o token Gram não será um valor mobiliário no momento do lançamento da TON”, disse o Telegram no processo arquivado.

O Telegram também discorda da abordagem da SEC no processo. Segundo a empresa, a Comissão não forneceu clareza sobre quais aspectos da lei de valores mobiliários norte-americana estariam sendo violados.

“(A SEC) se envolveu em ‘regulamentação por aplicação’ imprópria nesta área ainda carente de leis, falhou em fornecer orientação clara e aviso justo de seus pontos de vista sobre qual conduta constituiria um violação às leis federais de valores mobiliários e agora adotou uma posição legal ad hoc que é contrária ao precedente judicial e às opiniões expressas publicamente de seus próprios funcionários de alto escalão”, argumentou.

A empresa ainda afirmou que “se envolveu voluntariamente” com a SEC em busca de orientação para evitar violar as leis federais de valores mobiliários. No entanto, a SEC “falhou em fornecer [orientação] antes de suspender a ICO”.

A empresa ressaltou novamente que seus tokens ainda não foram criados, alegando que “se e quando o fizerem, constituirão uma moeda e/ou mercadoria – e não valores mobiliários de acordo com as leis federais de valores mobiliários”.

O Telegram admitiu que não registrou sua ICO na SEC porque “não era exigida pelas leis federais de valores mobiliários”.

Com tais argumentos, a empresa solicitou ao tribunal distrital que negasse o pedido de socorro da SEC e negasse provimento a ele “com preconceito e ordene o auxílio que o Tribunal julgar justo e adequado”.

Entenda o caso

Conforme relatou o CriptoFácil em outubro, a SEC garantiu uma ordem de restrição de emergência contra o Telegram e sua subsidiária que desenvolvem a rede de blockchain TON. O processo impactou diretamente a ICO da empresa, que arrecadou US$1,7 bilhão com a venda dos tokens Gram.

A codiretora da Divisão de Execução da SEC Stephanie Avakian disse na época que a ação de emergência “tinha o objetivo de impedir que o Telegram inundasse os mercados dos EUA com tokens digitais que alegadamente foram vendidos ilegalmente”.

Em seu anúncio da ação judicial, outro codiretor da Divisão de Execução da SEC Steven Peikin disse:

“Declaramos repetidamente que os emissores não podem evitar as leis federais de valores mobiliários apenas rotulando seu produto como uma criptomoeda ou um token digital. O Telegram busca obter os benefícios de uma oferta pública sem cumprir as responsabilidades de divulgação estabelecidas há muito tempo, projetadas para proteger o público investidor.”

O assunto não será decidido até pelo menos 18 de fevereiro, quando será realizada a próxima audiência. A audiência estava originalmente prevista para 24 de outubro, mas a data foi adiada para permitir que ambas partes tivessem tempo para estudar o caso. O Telegram concordou em adiar o lançamento da blockchain TON e do token – previstos para 24 de outubro – para depois da audiência.

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