O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela Foxbit sobre o caso do encerramento da conta bancária da corretora de criptomoedas pelo banco Bradesco.
Na decisão, publicada na quarta-feira (14), o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino esclareceu que o banco não é obrigado a manter aberta a conta da corretora.
Ou seja, segundo o entendimento do magistrado, o Bradesco agiu dentro das diretrizes do Banco Central (Bacen).
“Não se afigura razoável exigir que uma das partes mantenha um vínculo contratual por tempo indeterminado, contra a sua vontade”, destacou.
Entenda o caso
Desde 2017, a Foxbit batalha na justiça para reabrir sua conta junto ao Bradesco. Isso porque o banco encerrou a conta da exchange em uma decisão unilateral.
A corretora alegava que, então, a instituição financeira não poderia ter agido desta forma.
Entretanto, o Judiciário afirmou que a exchange foi notificada sobre o prazo para o fechamento da conta.
O relator ainda apontou que a Foxbit confessou ter recebido duas notificações de encerramento de conta.
Portanto, a conduta do Bradesco teria ocorrido, segundo a decisão, dentro da lei e de forma regular.
“Nesse contexto, tem-se que a instituição financeira cumpriu devidamente o art. 12 da Resolução BACEN/CMN n° 2.025/1993, com redação dada pela resolução BACEN/CMN n°2.747/2000, motivo pelo qual o expediente que visava ao encerramento da conta bancária foi regular e permitido”.
A resolução em questão determina que as partes podem rescindir unilateralmente os contratos de conta-corrente e de outros serviços bancários. No entanto, a instituição precisa notificar o titular da conta sobre o encerramento, como teria feito o Bradesco.
Nesse sentido, o relator julgou o pedido de recurso improcedente. Assim, decidiu que a conta da Foxbit no Bradesco permanecerá encerrada:
“Desse modo, e diante do tempo transcorrido desde a ciência inequívoca da autora sobre a notificação enviada pela ré para encerramento da conta bancária, é de rigor a reforma da r. sentença para julgar o pedido improcedente.”
O que disse a Foxbit
Procurada pelo CriptoFácil, a Foxbit, através de seu CEO, João Canhada, declarou:
“Apenas mais um dia no mundo cripto. Infelizmente é extremamente comum essa dificuldade com os bancos imposta aos usuários de criptomoedas. Recomendo aos clientes dessa instituição e de outras que boicotam ativamente qualquer empreendedor, empresa e usuário de Bitcoin, que evitem se possível fazer negócios com esses bancos. No mais, nenhum cliente da Foxbit será afetado, já que há mais de um ano não utilizamos o Bradesco para receber depósitos.”
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