Nesta quarta-feira (12), os senadores Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand vão submeter um projeto de lei relacionado a criptomoedas nos Estados Unidos. E a nova lei visa retirar o mercado da alçada da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC.
Intitulada “Lei de Inovação Financeira Responsável”, a lei sofreu modificações por parte dos senadores e agora está voltando para o Congresso. De acordo com o novo projeto, os senadores visam classificar a maioria dos criptoativos como commodities, semelhantes ao ouro.
Isso colocaria essa classe de ativos sob a alçada da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC), em vez da SEC. Dessa forma, os senadores Lummis e Gillibrand querem impedir que o regulador continue “sufocando a inovação em tecnologias financeiras”.
Críticas a SEC
Atualmente, a SEC praticamente atacou e proibiu vários projetos de criptomoedas com base em uma lei de 90 anos. As empresas estão tentando cumprir, mas muitas delas não conseguem e simplesmente são impedidas de operar.
É o caso das exchanges Kraken e Coinbase, que precisaram suspender seus serviços de rendimento em criptomoedas porque a SEC os classificou como “valores mobiliários”. E a senadora Lummis se colocou como uma das maiores opositoras a essa prática da SEC
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“As indústrias domésticas realmente estão tentando cumprir as regulamentações, na maioria das vezes, e estão recebendo apenas indiferença da SEC. Não é assim que regulamos neste país”, disse Lummis.
A nova legislação proposta visa proteger os investidores e evitar os grandes colapsos que paralisaram o setor em 2022. No entanto, ela não defende ações de execução, ações judiciais ou a demanda por congelamento de ativos cambiais para prejudicar os investidores (que é o que a SEC tem feito).
O relatório explicou que o novo projeto de lei, se aprovado, exigiria que as exchanges de criptomoedas armazenassem os fundos dos clientes fora das suas plataformas. Também impediria o comércio interno das exchanges usando seus próprios fundos ou tokens.
Dessa forma, a lei tem dois objetivos. Em primeiro lugar, impedir que a plataforma consiga bloquear saques e impedir os clientes de retirar seu dinheiro. Além disso, a lei impede que uma exchange possa fazer operações suspeitas por meio de empresas terceiras.
Criptomoedas nas mãos da CFTC
Só que a lei dá à CFTC, e não à SEC, o poder de supervisionar as afiliadas da bolsa quanto a possíveis contravenções. A própria SEC aprovou a nova lei, mas Lummis ainda teme que haja empecilhos.
“Depois de todos os nossos esforços para alcançá-los e trabalhar com eles, não quero que eles cheguem no último minuto para acabar com isso”, disse a senadora.
Os EUA já estão muito atrás do resto do mundo no que diz respeito aos regulamentos de criptomoedas. Como resultado, um êxodo de talento, inovação e capital já está em andamento para fora do país.
