Embora as criptomoedas não possuam uma regulamentação específica no Brasil, a Receita Federal vem emitindo regras para o setor e indicando como exchanges e empresas que operam com Bitcoin devem informar ao regulador suas movimentações. De olho neste tema e buscando debater o assunto na perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional, as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal do Brasil, promoverão audiência pública conjunta nesta quarta-feira, 26 de junho.
Para o senador Flávio Arns (Rede- PR), um dos requerentes da audiência, a falta de regulamentação e fiscalização representa sérios riscos aos consumidores e à economia “diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”.
O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), que também requereu o debate, considera que a audiência será uma oportunidade de discutir a importância do esforço regulatório do setor de criptoativos.
Ele propõe “debater a necessidade de haver requisitos impostos às pessoas e empresas que negociam os criptoativos no mercado brasileiro, definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor, e analisar a importância da criação de tipos penais específicos para combate às práticas ilegais existentes no crescente mercado das moedas virtuais”.
Para a audiência, foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
A audiência está marcada para as 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
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