A votação do PL 3.825/2019, que regulamenta as criptomoedas no Brasil, foi adiada para a próxima terça-feira (19), de acordo com o site do Senado. O adiamento ocorreu na terça-feira (12), quando o projeto ainda estava na pauta da Casa.
De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o projeto é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou texto substitutivo. Após a apresentação do substitutivo, a senadora Rosa de Freitas (MDB-ES) pediu mais tempo para análise.
O substitutivo trazido por Irajá traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a criptomoedas quanto para o funcionamento das corretoras. Nesse sentido, ele define que o criptoativo não é título mobiliário, portanto não será submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entanto, o substitutivo coloca uma exceção nos casos de oferta pública de criptoativos. Ou seja, emissão de tokens que se encaixam como valores mobiliários. Nesses casos, a CVM terá autoridade para regular essas ofertas.
Entenda o projeto
Diferentemente do PL 2.303/2015, o PL 3.825/2019 surgiu por iniciativa do Senado, e por isso sua tramitação segue em um ritmo mais ágil. O texto dá ao Executivo autorização para determinar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.
A lei também estabelece que as empresas deverão obter uma licença para operar no Brasil. Mas o PL oferece a possibilidade de um procedimento simplificado para obtenção dessa licença. Ou seja, é possível que o processo ocorra de forma digital.
O Banco Central (Bacen) e a Receita Federal serão os órgãos responsáveis por regulamentar as criptomoedas no Brasil, exceto no caso de ofertas de tokens.
Para o senador Fabio Garcia (União-MT), o Brasil precisa estar preparado para a intensificação do uso de criptomoedas em todo o mundo. Para ele, a questão precisa ser regulamentada com transparência e visando a proteção dos clientes.
“Acredito que seja de extrema importância que a gente possa, o mais brevemente possível, regulamentar, mas concordo com a senadora Rose. A gente deveria debater essa matéria com o plenário completo, cheio, para que esse debate fosse rico, que esse debate fosse profundo, dada a complexidade que pode ser tratar, na verdade, de toda a regulamentação sobre a utilização de criptoativos”, disse o senador.
Enquanto isso, o Congresso como um todo planeja aprovar a regulamentação ainda em junho, conforme noticiou o CriptoFácil. Para isso, o senador Irajá Abreu e o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) – esse relator do Pl 2.303/2015 – estão trabalhando de forma conjunta.
A ideia é criar um único projeto que será aprovado no Senado em abril, indo em seguida para apreciação da Câmara dos Deputados. Cumpridas essas etapas, restará apenas a sanção da presidência da República. Atualmente, o PL 2.303/2015 está no aguardo para ir ao plenário do Senado.
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