A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sob o novo Governo de Donald Trump, tomou uma decisão histórica para o mercado de criptomoedas. O regulador revogou a orientação contábil controversa SAB 121, que exigia que instituições financeiras classificassem criptomoedas como passivos em seus balanços.
Agora, com a emissão do novo boletim SAB 122, a SEC esclarece que as empresas devem apenas divulgar riscos relacionados à custódia de criptomoedas, sem a necessidade de registrá-las como passivos.
O governo dos EUA introduziu a orientação SAB 121 em março de 2022, mas enfrentou forte resistência do setor de criptomoedas e de legisladores.
De acordo com a comunidade, a regra era um obstáculo para os bancos que queriam oferecer serviços de custódia de ativos digitais. Isso porque adicionava complexidade contábil e aumentava os custos de conformidade.
Diante das críticas e do receio de que a norma dificultasse a expansão dos serviços financeiros envolvendo criptoativos, a SEC anunciou na quinta-feira (23) que a revogação do SAB 121 se torna definitiva.
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Com isso, as instituições financeiras voltam a seguir as orientações do Financial Accounting Standards Board (FASB) e do International Accounting Standards (IAS) para a contabilidade dos ativos digitais.
Custódia de criptomoedas é facilitada
A decisão da SEC abre caminho para que bancos tradicionais ofereçam serviços de custódia de criptomoedas sem barreiras contábeis excessivas. Isso pode impulsionar a adoção institucional dos ativos digitais e aumentar a confiança no mercado cripto.
O fim da SAB 121 também ocorre após um fracasso na tentativa bipartidária do Congresso de revogar a regulação, que foi vetada pelo ex-presidente Joe Biden em junho de 2024.
Contudo, com a nomeação de Mark Uyeda como presidente interino da SEC e Hester Peirce assumindo uma nova força-tarefa para criptoativos, a postura do órgão regulador mudou significativamente.
A nova orientação entra em vigor de forma retroativa para exercícios fiscais iniciados após 15 de dezembro de 2024, mas as empresas já podem adotá-la antecipadamente.
Analistas apontam que essa revisão regulatória representa um grande avanço para a indústria cripto nos EUA, removendo barreiras para os bancos e fortalecendo a infraestrutura financeira dos ativos digitais.
