A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou que está procurando maneiras de expandir a classificação de “investidor qualificado”, com implicações potencialmente importantes para a formação de capital de empresas que hesitam em atender a todos os requisitos de relatórios públicos.
As alterações e quem será credenciado
Em um anúncio divulgado no site da SEC na quarta-feira, 18 de dezembro, a proposta de mudança foi aberta para comentários públicos. Atualmente, a SEC define um investidor qualificado como aquele que possui um patrimônio líquido superior a US$1 milhão, ou uma entidade que controla mais de US$5 milhões em ativos. Outros meios de classificação incluem ser um executivo da empresa que faz uma abertura de capital em bolsa (IPO).
A questão de quem se qualifica como investidor credenciado é controversa há muito tempo. As isenções da SEC para investidores qualificados permitem que as empresas ofereçam ações a esses investidores sem ter que atender a todos os requisitos de arquivamento exigidos pela SEC das empresas listadas publicamente. Em teoria, tais requisitos foi projetado para proteger os investidores comuns de ofertas fraudulentas, mas as críticas a essas classificações dizem que essas isenções apenas ajudam os ricos a ficarem mais ricos e proíbem os investidores com menos capital de poder aumentar sua riqueza.
Novas emendas abririam, de modo geral, a classificação para novos investidores, incluindo aqueles cujas qualificações e certificações profissionais sugerem que têm conhecimento suficiente para investir em ofertas privadas. Da mesma forma, “funcionários qualificados” podem ter o mesmo acesso às ofertas de suas empresas que os executivos têm atualmente.
O impacto das isenções no mercado de criptoativos
De acordo com um release conceitual sobre a simplificação dos pedidos de isenção, a SEC estimou que apenas em 2018 os investidores arrecadaram cerca de US$2,9 trilhões sob várias isenções, superando os US$1,4 trilhão de todas as ofertas registradas na SEC. A categoria de investidor qualificado aplica-se às isenções 506 (b) e 506 (c), ambas abrangidas pelo Regulamento D. A SEC disse que as empresas levantaram US$1,5 trilhão em ofertas isentas usando apenas a isenção 506 (b) em 2018.
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À medida que a SEC expandiu suas ferramentas de vigilância para as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) que determina serem ofertas ilegais de valores mobiliários, muitas dessas ofertas passaram a utilizar a isenção do Regulamento D para poderem oferecer seus criptoativos nos EUA.
Recentemente, o Telegram procurou usar a isenção 506 (c) em sua ICO, que arrecadou US$1,7 bilhão e foi suspensa pela SEC em outubro. A empresa acusou a SEC por atrasos irresponsáveis no processamento do pedido de isenção, afirmando que “a aplicação instantânea da SEC é uma ‘emergência’ de sua própria autoria.”
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