Uma equipe da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos publicou uma estrutura para ajudar os participantes do mercado a determinarem se um ativo digital é ou não considerado um contrato de investimento e, portanto, uma garantia (valor mobiliário).
De acordo com o portal de notícias Cointelegraph, a nova “Estrutura para Análise de Contrato de Investimento de Ativos Digitais” foi publicada nesta quarta-feira, 03 de abril, acompanhada de uma declaração oficial da SEC.
A estrutura em si é fruto do trabalho de dois comissários da SEC: Bill Hinman, diretor da Divisão de Finanças Corporativas da SEC, e Valerie Szczepanik, consultor sênior de ativos digitais e inovação – informalmente conhecida como a “czarina dos criptoativos” da Comissão.
A publicação ressalta que a orientação é organizada exclusivamente pelos dois comissários. Ela não é uma regra, regulamento ou declaração oficial da SEC, que, segundo relatos, não aprovou nem desaprovou seu conteúdo.
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Como os autores enfatizam, a estrutura não pretende ser definitiva nem fornecer aconselhamento jurídico formal, mas sim servir como uma ferramenta analítica que ajudará os operadores de Ofertas Iniciais de Moedas (ICO) e emissores de tokens a determinar se a oferta provavelmente será objeto de questionamento pelas leis federais de valores mobiliários.
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Assim, os participantes do mercado devem consultar as regras e regulamentações formais disponíveis no Centro Estratégico de Inovação e Tecnologia Financeira da SEC (FinHub).
A estrutura concentra-se em determinar se um ativo digital possui as características de um tipo específico de ativo securitizado – um contrato de investimento – em vez de abranger toda a gama de possíveis classificações abarcadas pela SEC.
De acordo com o Teste Howey (utilizado pela SEC há 71 anos para avaliar contratos de investimentos), tal contrato é considerado como existente onde há um investimento em uma empresa comum, na qual os investidores são levados a esperar lucros gerados pela empresa.
A estrutura dos autores aborda detalhadamente todos os aspectos do teste Howey em relação aos ativos digitais, começando com o investimento de dinheiro e o elemento distinto de uma empresa comum que é válida para contratos de investimento. Em relação a este último, os autores observam que “na avaliação de ativos digitais, descobrimos que uma ‘empresa comum’ normalmente existe”.
A estrutura dedica apenas seis páginas ao critério mais complexo – “uma expectativa razoável de lucros derivados dos esforços de outros” – observando que essa é geralmente a “questão principal na análise de um ativo digital sob o teste Howey”.
Os autores afirmam que grande parte da investigação para este critério concentra-se na realidade econômica da transação em si e “que caráter o instrumento é dado no comércio pelos termos da oferta, o plano de distribuição e os incentivos econômicos estendidos.
Atualmente, várias empresas e pessoas ligadas ao setor de criptoativos pedem à SEC que forneça regras mais claras para a avaliação de tokens baseados em blockchain sob as leis de valores mobiliários. Recentemente, a SEC anunciou a intenção de contratar um “consultor de criptoativos” para ajudar a Comissão a lidar com esse tipo de ativo.
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