SEC dos EUA afirma que o Bitcoin não é um valor mobiliário

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De acordo com uma carta recente, de 01 de outubro, da equipe da Divisão de Gerenciamento de Investimentos da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o Bitcoin não é classificado como um valor mobiliário.

O documento foi emitido em resposta a um caso específico da Cipher Technologies Bitcoin Fund (“Cipher”), empresa que registrou um pedido junto à SEC para tornar-se um fundo de intervalo fechado e uma “empresa de investimento” sob a Lei da Empresa de Investimento de 1940 (“Lei 40 ‘”). Em observações por escrito à Comissão e em reunião presencial, a Cipher assumiu a posição de que o Bitcoin é um valor mobiliário.

A equipe da SEC, porém, discordou do raciocínio da Cipher sob o teste de Howey e a estrutura da SEC para analisar ativos digitais, emitida no início deste ano. De acordo com a carta da SEC:

“Entre outras coisas, não acreditamos que os compradores atuais de Bitcoin estejam confiando nos esforços gerenciais e empreendedores essenciais de outros para produzir lucro. Consequentemente, como a Cipher pretende investir substancialmente todos os seus ativos em Bitcoin, conforme estruturado atualmente, ela não atende à definição de ‘empresa de investimento’ sob a Lei da Empresa de Investimento e foi arquivada inadequadamente no formulário N-2.”

Além disso, se o Bitcoin fosse classificado como um valor mobiliário, isso “levantaria outros problemas substanciais”, porque o Bitcoin seria uma “enorme oferta pública não-registrada” e o fundo seria um subscritor. A equipe também observa que a Cipher não abordou “questões legais e de proteção ao investidor significativas, principalmente no que diz respeito à avaliação, custódia e manipulação potencial no mercado de Bitcoin”, preocupações que foram levantadas no início deste ano.

Por esses motivos, a equipe da SEC concluiu que a Cipher procurou incorretamente se registrar como uma empresa de investimentos de acordo com a Lei 40 e não realizará mais análises. Se a Cipher quiser propor estruturas alternativas, a carta indica que a SEC está aberta a isso.

Embora esta carta não seja um regulamento e tampouco estabeleça um precedente obrigatório, trata-se de uma confirmação pública significativa e importante de que a SEC não acredita que o Bitcoin seja um valor mobiliário. Além disso, mostra que a SEC está confiando no documento-quadro que emitiu no início deste ano para orientação sobre quais ativos digitais são ou não são valores mobiliários.

Para ler o documento completo da decisão da SEC, clique aqui.

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