O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) Jay Clayton afirmou que o órgão regulador não pretende atrapalhar o desenvolvimento das criptomoedas, mas também não abrirá exceções na lei de valores mobiliários para projetos desse mercado.
Nada de novo na SEC
Clayton deu as declarações durante uma entrevista à Bloomberg nesta terça-feira, 27 de agosto, na qual o foco foi a criptomoeda do Facebook, a Libra. Segundo ele, as leis de valores mobiliários não serão alteradas para incluir ou excluir ativos digitais da regulamentação.
“Acho que muitas pessoas ficaram empolgadas com o fato de mudarmos as regras para acomodar a tecnologia e investiram seu tempo e esforço pensando que isso (a mudança) iria acontecer. Que fique claro desde o início: isso não vai acontecer”, alertou Clayton.
No entanto, Clayton nega que seja contrário à inovação ou às boas opções de pagamento digital por si só. Ele disse ainda:
“Se temos uma maneira de reduzir o custo de pagamentos internacionais com o uso da tecnologia, sou a favor disso. Mas você não pode sacrificar os princípios básicos da lei de valores mobiliários e outras leis para permitir que isso aconteça.”
Bitcoin e ICOs
Clayton observou que ele não vê todas as criptomoedas como iguais. Ele não considera o Bitcoin, por exemplo, como um valor mobiliário. No entanto, ele observou que a SEC determinou que muitas ofertas iniciais de moedas (ICOs) se encaixam na regulamentação de valores mobiliários.
Além disso, ele teria achado vários documentos oficiais de ICOs bastante perturbadores, afirmando que eles usam linguagem e frases feitas como “o tempo está se esgotando” ou “invista agora e você recebe quatro vezes mais o valor”, o que levantou sinais de alerta para os reguladores.
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E de fato, a SEC se mantém atenta ao mercado. Conforme relatado pelo CriptoFácil em junho, o órgão processou a startup de pagamentos com criptomoedas Kik por causa de uma ICO realizada em 2017, no auge da expansão desse tipo de oferta.
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