A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), apresentou na sexta-feira, 10 de janeiro, documentos em seu processo judicial contra o Telegram que trazem evidências de vendas pós-ICO (Oferta inicial de Moedas). Os documentos prejudicam o argumento da empresa de que a oferta estava isenta de requisitos de registro.
De acordo com o Coindesk, pelo menos duas empresas apresentaram comprovantes de solicitação ao Telegram das comissões pela venda dos tokens da empresa no verão de 2018. Ainda segundo a matéria, as datas foram meses após a ICO da empresa, mostram documentos recém-divulgados.
O fundo de investimento Da Vinci Capital apresentou um comprovante de comissões no valor de US$209.783, enquanto outra entidade chamada Gem Limited solicitou comissões de US$1,1 milhão, ambas referentes às “vendas subsequentes” de contratos de compra do token Gram.
De acordo com as faturas apresentadas pela SEC, a Da Vinci Capital vendeu mais de US$2 milhões em Grams para um fundo gerenciado por sua empresa de portfólio, ITI Funds, em 20 de junho de 2018. A Gem Limited vendeu 7,8 milhões de euros (US$8,6 milhões) em Grams para uma empresa chamada Goliat Solutions e US$4,5 milhões para a Space Investments Limited em 2 de julho de 2018.
Ambas as vendas ocorreram após a ICO feita pelo Telegram, que a empresa argumenta ser isenta de registro nos termos do Regulamento D – a oferta foi concluída entre fevereiro e março de 2018.
“Esses documentos prejudicam a alegada defesa afirmativa do Telegram de que a Oferta estava isenta de acordo com o Regulamento D. Primeiro, o Telegram levantou mais de US$1,7 bilhão para o qual solicitou uma isenção ou não levantou US$1,7 bilhão em 29 de março de 2018 e posteriormente os fundos podem ter sido arrecadados através de subscritores”, disse um documento anterior da SEC, referente às faturas.
O diretor de investimentos da Da Vinci Capital, Denis Efremov, se recusou a comentar. A Gem Limited, por sua vez, não estava disponível para comentários no momento.
Os documentos juntaram-se aos demais que a SEC apresentou ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York para apoiar o processo feito pela Comissão. A SEC afirma que os tokens Gram foram ilegalmente vendidos como valores mobiliários não registrados, acusação negada pelo Telegram. O processo está marcado para julgamento nos dias 18 e 19 de fevereiro.
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