A exchange brasileira Mercado Bitcoin “venceu”, novamente, um processo contra o banco Santander que estava rolando na Justiça e assegurou o direito de receber mais de R$1 milhão que a instituição bancária bloqueou de suas contas. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, em decisão unânime, os embargos de declaração protocolados pelo banco, que pediam uma revisão da decisão anterior, que condenaram a instituição bancária.
Como reportou o CriptoFácil, o Santander encerrou a conta da Mercado Bitcoin alegando que a empresa realiza atividades que não são compatíveis com a política do banco e “bloqueou”, sem justificativa, mais de R$1 milhão da conta da exchange, fato que levou a Mercado Bitcoin à Justiça, alegando que os valores foram bloqueados indevidamente e deveriam ser devolvidos ou depositados em uma conta judicial até que o processo fosse encerrado.
Até o momento, o Santander perdeu o processo em todas as fases, sendo condenado em primeira instância, “à restituição definitiva de R$1.350.733,00, corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação”. O banco recorreu da decisão levando a demanda até os desembargadores do Estado.
Em segunda instância foram mais duas derrotas, a primeira quando o caso foi analisado em março, em que a decisão dos desembargadores declarou que o Santander cometeu “abuso de direito, na medida em que não lhe é lícito apreender recursos depositados em conta corrente de seus correntistas, em razão de operações fraudulentas realizadas por terceiros e fraude bancária”. E agora, na mais recente decisão, na qual os embargos foram rejeitados e foi mantida a decisão contra o banco, que além da restituição do valor bloqueado indevidamente, ainda terá que pagar uma multa de 1% por mês, valor que deve chegar a cerca de R$200 mil.
Este possivelmente deve ser o primeiro processo de uma exchange contra um banco no qual a empresa de criptoativos sai vitoriosa em todas as instâncias. Segundo especialistas, em tese, ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça, no entanto, “a tese ‘sobe’ muito prejudicada por conta das derrotas nas instâncias menores e pela decisão unânime agora em rejeitar os embargos”, disseram.
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