A Ripple entregou nesta sexta-feira (29) a defesa do seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).
O documento foi entregue ao Tribunal Distrital do Sul de Nova Iorque. Em suas 93 páginas, a Ripple não apenas se defende como lança duros ataques contra a SEC.
Ripple ataca premissas de processo
Logo nos seus primeiros parágrafos, a Ripple critica as acusações em si. Para a empresa, o processo é baseado em uma teoria jurídica sem precedentes e mal concebida.
Uma das acusações é de que a criptomoeda XRP seria negociado como um valor mobiliário. No entanto, a Ripple afirma que a SEC ignora diversas outras funções exercidas pela XRP.
“Por exemplo, a XRP funciona como um meio de troca – uma moeda virtual usada hoje em transações internacionais e domésticas – movendo valor entre jurisdições e facilitando as transações”, disse a empresa.
Com isso, a Ripple novamente reforçou o argumento de que a XRP não é um valor mobiliário. E que portanto, a avaliação sobre a criptomoeda não é responsabilidade da SEC.
A empresa também citou uma decisão da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN, na sigla em inglês).
Em 2015, a FinCEN determinou que a XRP era legalmente utilizada e negociada como uma moeda virtual, não um valor mobiliário. Segundo a Ripple, a decisão é condizente com a realidade da XRP.
A defesa alega que ela funciona como criptomoeda ou reserva de valor, e não dá aos usuários direito a participação nos lucros da Ripple nem a voto.
Esta é a primeira defesa entregue pela Ripple desde a abertura do processo. Agora o documento será analisado pelo tribunal, com a primeira audiência marcada para fevereiro.
Entenda o processo
O processo da SEC contra a Ripple foi aberto no final de 2020. A autarquia acusa a Ripple de utilizar a XRP como um valor mobiliário, ferindo as regras norte-americanas.
Desde então, a empresa passou a lidar com uma série de problemas, entre os quais o bloqueio das negociações de XRP. Um segundo processo foi aberto contra a empresa recentemente, elevando ainda mais os temores.
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