O projeto de lei (PL) 4501/2023, que propõe a criação de uma reserva de Bitcoin no Brasil, avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o relatório do deputado Luis Gastão (PSD-CE), que recomendou a aprovação da proposta. A autoria do texto é do deputado Eros Biondini (PL-MG), integrante da Frente Parlamentar de Livre Mercado.
De acordo com o relatório, e a alocação de uma fração das reservas internacionais em Bitcoin pode reduzir riscos macroeconômicos, ao diversificar a exposição cambial brasileira. Dessa forma, o parecer indica que criptoativo serviria como hedge contra choques geopolíticos e instabilidades monetárias internacionais.
A proposta estabelece que a RESBit poderá representar até 5% das reservas do país. O governo vai adquirir os ativos de forma gradual e planejada, usando tecnologias seguras, como carteiras frias, para armazenar o Bitcoin com segurança. Além disso, o texto exige transparência total, com divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional.
Reserva de Bitcoin no Brasil
A gestão da RESBit será compartilhada entre o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda. Ambos deverão adotar sistemas de monitoramento com base em blockchain e inteligência artificial, além de seguir protocolos rigorosos de cibersegurança. Os órgãos também devem apresentar relatórios regulares ao TCU e à CGU, fortalecendo o controle institucional.
O projeto prevê ainda a criação de um comitê técnico consultivo, com especialistas em economia digital, blockchain e segurança. Estão previstas ações transversais de capacitação, inovação e estímulo ao setor, como programas de formação em blockchain para servidores, incentivo a startups e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica nacional.
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Apesar do avanço, a proposta ainda percorre um longo caminho no Congresso. O texto precisa passar por outras três comissões: Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça, e Finanças e Tributação. Se houver divergência entre os pareceres ou recurso de ao menos 52 deputados, o projeto será votado em plenário.
Aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado Federal, onde enfrentará novo processo de avaliação. Caso os senadores modifiquem o texto, ele volta à Câmara. Dessa forma, se aprovado sem alterações, o projeto vai à sanção presidencial.
