A República Centro-Africana se tornou o primeiro país da África a adotar Bitcoin como meio de pagamento. De acordo com a Forbes, a Lei Bitcoin do país foi aprovada na Assembléia Nacional da RCA por unanimidade.
Com isso, o uso do BTC como meio de pagamento está regulamentado no país africano. A lei define regras específicas para o uso de criptomoedas, bem como as penas para crimes neste mercado.
A nação é uma das doze que utilizam o franco centro-africano no continente, moeda controlada pela França. O franco CFA, no entanto, é mal-visto por muitos países por ser uma ferramenta de controle francês.
Por outro lado, muitos jornais, incluindo a Forbes, deram que a RCA aprovou o uso do BTC como moeda legal. Todavia, não ficou claro se o BTC se juntará ao franco CFA como a moeda oficial do país.
Abraçando a revolução
O projeto de lei que torna o BTC moeda oficial partiu do próprio governo. A lei foi apresentada pelo Ministro da Economia Digital, Serviços e Telecomunicações Gourna Zacko, e pelo Ministro das Finanças e do Orçamento Calixte Nganongo.
A princípio, o projeto de lei estabelece o quadro jurídico para a regulação de criptomoedas, bem como o uso do BTC como moeda oficial na RCA.
A aplicação da proposta legal implica a aceitação como meio legal de pagamento estabelecido através de legislação específica. Essa lei visa levar a RCA para um caminho de desenvolvimento e desempenho econômico, um campo dinâmico popular entre os investidores em todo o mundo e sempre presente como ativos completos nos portfólios do maior jogadores financeiros.
Segundo os termos da lei, comerciantes e empresas poderão fazer pagamentos em criptomoedas no dia-a-dia. Além disso, o uso do BTC e seus pares no pagamento de impostos também seria possível, desde que feito através de entidades autorizadas pelo governo.
A nova lei de criptografia também fez provisões para infratores que quebram as leis. De acordo com um relatório, os infratores poderiam ser presos por até 20 anos e multado entre 100 milhões a 1 bilhão de francos CFA. Na cotação em reais, as multas ficam entre R$ 790.000 e R$ 7,9 milhões.
Diferença entre uso e status legal
Gloire é o fundador do KiveClair, um projeto inspirado na Bitcoin Beach de El Salvador criado por refugiados da RCA no Congo. Ele falou a respeito da nova lei aprovada em seu país de origem.
Para o refugiado, o BTC e as criptomoedas não foram declaradas moedas oficial, mas tiveram seu status de uso legalizado. Ou seja, os cidadãos da RCA poderão utilizá-las ao invés do franco CFA contando com amparo da lei.
“A verdadeira implicação para as pessoas é que agora eles podem ter acesso a moedas diferentes do franco CFA enquanto está protegida por lei e transferir dinheiro a um custo menor. Acima de tudo, eles podem realizar transações financeiras sem bancos (enquanto estão protegidos por lei)”, disse.
Na prática, contudo, o uso do BTC como moeda está de fato legalizado mesmo sem status de moeda oficial por enquanto.
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