A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou na terça-feira (03) o autoproclamado “Rei do Bitcoin”, Cláudio José de Oliveira, sua empresa Bitcurrency Moedas Digitais (Grupo Bitcoin Banco – GBB), a sócia CLO Participações e Investimentos e seu diretor presidente Johnny Pablo Santos por oferta pública irregular no mercado de capitais.
Após analisar o caso e acompanhando o voto do relator João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, multar Cláudio em R$ 9,25 milhões pela acusação formulada. Já Johnny Pablo Santos, como diretor-presidente da Bitcurrency, terá que pagar uma multa de R$ 1,85 milhão.
Enquanto isso, a Bitcurrency e a CLO Participações S.A. foram multadas em R$ 18,5 milhões cada uma. Dessa forma, o valor total das multas aplicadas pela CVM pela oferta pública irregular no mercado de capitais foi de R$ 48,1 milhões.
Julgamento do ‘Rei do Bitcoin’
De acordo com o documento do julgamento, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM instaurou um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para apurar a eventual responsabilidade dos quatro mencionados por realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto em lei.
A apuração teve início em 2019 para analisar denúncias e reclamações protocoladas na CVM entre maio e agosto daquele ano, noticiando a atuação no mercado do Grupo Bitcoin Banco (GBB), por meio da plataforma de negócios NegocieCoins e outras.
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As denúncias apontaram problemas para realização de saques, o desaparecimento do capital investido e a ausência de respostas por parte das empresas.
A partir das denúncias, a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores verificou a suposta existência de um esquema fraudulento baseado em mecanismo de “arbitragem infinita” entre as exchanges NegocieCoins e TemBTC, integrantes do GBB.
Além disso, a CVM identificou a existência de “Produtos com investimentos em Bitcoin” oferecidos pelo GBB pela internet. A promessa era de uma “compensação de 1% ao mês e uma adicional, por performance entre 2% e 7%”, dividido entre o investidor e o GBB.
Defesa do GBB
A empresa respondeu à CVM, dizendo que nenhuma das empresas ofertava investimentos, mas sim “negócios jurídicos com prazos de empréstimo e formas de compensação distintos”, entre outras alegações.
A CVM, no entanto, concluiu que a oferta de “Produtos com investimentos em Bitcoin” tratava-se de Contrato de Investimento Coletivo sem o devido registro. Dessa forma, a autarquia emitiu um “stop order” contra a empresa. Ou seja, ordenou a paralisação da oferta de investimento.
A autarquia atribuiu a responsabilidade pelas infrações à Bitcurrency, a seus sócios Cláudio Oliveira e CLO Participações, e a seu diretor Johnny Santos.
“Em vista do exposto, a Acusação propôs a responsabilização da Bitcurrency e da CLO Participações, na qualidade de ofertantes, de Cláudio Oliveira, na qualidade de administrador da Bitcurrency e da CLO Participações e de Johnny Santos, na qualidade de administrador da Bitcurrency, por realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto”, disse a CVM.
Sobre o Grupo Bitcoin Banco
Como mencionado, o “Rei do Bitcoin” prometia altos retornos por meio de investimentos no GBB. Mas após o início das investigações, Claudio obteve uma decisão favorável a um pedido de recuperação judicial em Curitiba. O processo suspendeu todas as ações de execução movidas contra as empresas do grupo.
Contudo, constatou-se que o grupo não cumpria as obrigações determinadas pelo decreto de recuperação judicial. Além disso, o GBB seguia oferecendo contratos de investimento coletivos sem autorização da CVM.
Então, em julho de 2021, a PF deflagrou uma operação que culminou com a prisão de Cláudio, de sua esposa e outras três pessoas. Com exceção de Cláudio, todos os suspeitos foram liberados na sequência. Poucos dias depois, a justiça decretou a falência do GBB.
Em abril do ano passado, Cláudio José de Oliveira foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Além disso, teve que pagar uma multa por estelionato e crimes contra o sistema financeiro.
