No dia 30 de novembro, durante a Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (CASE), organizada pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups), foi lançado o Código de Ética e Melhores Práticas do segmento Fintech, com adesão das principais associações representativas de startups financeiras: O Comitê de Fintech da ABStartups; a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); a Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento (Crowdinvest); e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
O documento define alguns padrões mínimos de operação de uma fintech, que envolvem desde princípios éticos fundamentais até práticas de “identificação de cliente” (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML). A construção desse documento deu-se durante o segundo semestre de 2018, pelas associações que compõem o Grupo de Trabalho Fintech do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), uma iniciativa da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
Com a assinatura conjunta das diferentes associações representativas do setor, todas passam a exigir o cumprimento dos itens apresentados no Código por suas associadas, fazendo com que o segmento fintech brasileiro passe a ter um alicerce básico definido pelos seus próprios participantes, a exemplo de outros países do mundo, como Espanha e Indonésia.
Segundo Bruno Diniz, presidente do Comitê de Fintechs da ABStartups, tal documento é o princípio de um movimento de autorregulação do setor e já havia sido bem recebido em apresentações internas no Laboratório de Inovação Financeira.
“Acreditamos que o setor fintech vem ganhando cada vez mais relevância no contexto nacional e a mensagem que o Código de Ética e Melhores Práticas passa é a de que o ecossistema está evoluindo e se organizando perante à sociedade, inclusive com a cooperação mútua entre as diferente associações que defendem os interesses das startups financeiras em nosso país”, conclui.