Segundo informações divulgadas pelo portal da Receita Federal do Brasil, até às 17h do dia 25 de março, cerca de 5.996.195 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, o auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração é de 07 de março até 30 de abril.
Os detentores de Bitcoin, desde que se enquadrem nas regras, também precisam declarar suas criptomoedas à Receita Federal (de acordo com a lei). “As regras são as mesmas dos anos anteriores e ter um controle das compras e vendas facilitará a vida de quem apostou em criptomoedas no último ano”, afirma Emília Campos, diretora jurídica e de compliance do Atlas Quantum.
“Para quem possui mais de R$5.000,00 em criptomoedas em 31 de dezembro de 2018, basta preencher a ficha ‘Bens e Direitos’ e escolher a opção ’99 – Outros bens e direitos’. Para transações com corretoras, é preciso informar o CNPJ ou registro equivalente na ficha. Se as transações foram feitas entre pessoas físicas, o CPF do vendedor é obrigatório”, alerta Campos.
Campos alerta ainda para a importância de não confundir a declaração anual, que é uma fotografia estática do estoque de bens do declarante em 31 de dezembro, com o pagamento de imposto pelo ganho de capital na venda de criptomoedas, porque eles ocorrem em momentos diferentes.
“O recolhimento do imposto incidente sobre os rendimentos decorrentes da venda de moeda virtual deve ser feito no mês seguinte ao da obtenção da receita, sempre que a venda exceder R$35 mil no mês”, completa a especialista.
Se você já comprava Bitcoin ou outras criptomoedas antes de 2018 e nunca informou à Receita Federal, é recomendável fazer a retificação das declarações anteriores.
“Para se enquadrar nas leis de declaração de impostos do Brasil, é preciso pagar o imposto de acordo com os ganhos nos anos anteriores acrescidos de multa e juros, além de retificar a declaração de ajuste anual”, explica Campos.
As novas regras estão dispostas na Instrução Normativa nº 1871 e, de acordo com especialistas ouvidos pelo Criptomoedas Fácil, elas devem elevar em, no mínimo, 4,5% o total de impostos a serem pagos ao Governo Federal. Além disso, haverá uma semana a menos (comparado com o prazo do ano passado) no prazo para entregar a declaração.
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