Segundo informações da Receita Federal do Brasil, até o dia 14 de março de 2019, cerca de 2.815.663 declarações de Imposto de Renda foram recebidas. De acordo com o auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo para entrega vai até 30 de abril.
As novas regras estão dispostas na Instrução Normativa nº 1871 e, de acordo com especialistas ouvidos pelo Criptomoedas Fácil, elas devem elevar em, no mínimo, 4,5% o total de impostos a serem pagos ao Governo Federal. Além disso, haverá uma semana a menos (comparado com o prazo do ano passado) no prazo para entregar a declaração.
No caso do Bitcoin e outras criptomoedas, a situação permanece a mesma do ano passado. Embora não exista legislação específica sobre o tema no Brasil, a Receita Federal orienta que os criptoativos sejam informados no campo “Bens e Direitos”, código 99 (Outros Bens e Direitos), e além da informação, também deve existir uma descrição detalhada da compra (onde foi adquirido, data, preço pago, etc).
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