Na última terça-feira (26), uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados reuniu três palestrantes para debater a moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) do Brasil, o Real Digital.
Os participantes foram: Fábio Araújo, analista do Banco Central; Keiji Sakai, diretor-geral da R3 Brasil; e Eduardo Diniz, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Durante sua apresentação, Sakai afirmou que o real digital será útil para acelerar o processo de bloqueios de recursos em casos de fraudes e crimes:
“Com ela [a moeda digital], poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse o diretor da R3, empresa focada na tecnologia blockchain com atuação em vários países.
Real Digital
De acordo com Araujo, o Banco Central (BC) tem consultado representantes da sociedade sobre a criação do chamado Real Digital.
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Conforme destacou o analista, a CBDC será uma forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do país.
Segundo ele, o objetivo da moeda digital é estimular o uso de novas tecnologias, como internet das coisas e novos negócios:
“Hoje as transferências eletrônicas levam segundos. Antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o Pix.
Além disso, ele ressaltou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Ainda, serão necessárias ações contra ataques cibernéticos antes da implementação da CBDC.
O BC já iniciou os trabalhos prevendo o lançamento do Real Digital apenas para 2024. Essa cautela foi elogiada pelo professor da FGV Eduardo Diniz:
“Poderá ser antes ou depois, é preciso ver como essa possibilidade evoluirá no mundo.”
Real Digital exigirá participação do Congresso
Por fim, os participantes concluíram que a adoção da moeda digital exigirá também a participação do Congresso Nacional.
Afinal, caberá ao órgão realizar alterações nas normas que tratam do BC, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
O debate em questão foi sugerido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ribeiro é ainda autor do Projeto de Lei 2303/2015 que visa regular o mercado de criptomoedas.
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