O Partido dos Trabalhadores (PT), que até o momento não estava muito “ativo” nos debates que envolvem a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Congresso Nacional, mudou de posição e por meio da Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) e pediu a realização de uma audiência pública “para debater a regulamentação das moedas virtuais”.
O pedido foi protocolado em 24 de setembro junto à Comissão Especial que debate o PL 2303/2015, que busca estabelecer regras para o setor. A audiência de Salomão deve ser apreciada em reunião que acontece nesta quarta-feira, 25 de setembro, na Câmara dos Deputados.
Em sua demanda, a Deputada requer que sejam convidados para debater o assunto: Fernando Carvalho, CEO da QR Capital, Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social – ITS, Natália Langenegger, Advogada, Edilson Osório Junior, Cientista computacional e especialista em segurança da informação, e Fernando Ulrich, Mestre em economia e integrante da XDEX, plataforma de criptoativos dos sócios da XP Investimentos.
Misturando regulamentação do Bitcoin com “regulamentação da blockchain”, a Deputada justifica sua demanda alegando que a principal criptomoeda do mercado é usada para cometer crimes como lavagem de dinheiro e que o Bitcoin não tem “nenhuma proteção legal aos usuários, visto que a emissão e circulação dessas moedas são descentralizadas, ou seja, não há a necessidade de um sistema de intermediação financeira”.
“Desta forma, não há como se pensar a regulamentação das moedas virtuais sem levar em consideração a regulamentação da tecnologia blockchain, uma vez que uma depende da outra (…) se encontra somente no sistema financeiro, mas também nos governos eletrônicos, sistemas de identidade, cadeias de produção e circulação de conteúdos. Desta forma, é necessário fazer o debate sobre a regulamentação das moedas virtuais, e como esta inovação se expande. Neste sentindo, o que se pretende com esta audiência é promover um debate, a partir do PL referido, que amplie a discussão sobre a regulamentação das moedas virtuais, e debater os impactos que serão fomentados na inovação que esta tecnologia traz consigo”, justifica.
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