O governo português está planejando começar a tributar o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas por meio de uma nova regulamentação.
De acordo com o portal local ECO, o Governo se comprometeu na última semana a criar um enquadramento adequado que inclui, entre outras coisas, a tributação dos ativos digitais.
Hoje, Portugal é considerado um paraíso fiscal para os investidores em criptoativos. Afinal, a lei atual não permite a tributação de rendimentos obtidos com cripto.
Tributação de criptomoedas em Portugal
Segundo o portal, a informação foi confirmada pelo ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, durante uma audição na Assembleia da República.
Em seguida, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes reforçou a informação e forneceu mais detalhes sobre a tributação. Contudo, uma data oficial para início da tributação não foi informada.
Conforme informou o secretário, as autoridades fiscais de Portugal estão no momento analisando casos em outros países para decidir sobre a regulação e a taxação.
“Portugal está numa situação diferente, porque, de fato, vários países já têm sistemas. Vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso. Não quero me comprometer neste momento com uma data. Mas vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação”, disse o ministro.
Enquanto isso, o ministro das finanças afirmou que não podem existir “lacunas que façam com que haja mais-valias relativamente à transação de ativos que não tenham uma taxação”. Nesse sentido, o chefe da pasta garantiu que o governo seguirá princípios de “justiça” e “eficácia”.
Seu objetivo é que seja criado um sistema que torne a tributação adequada. Mas ele ressaltou que essa tributação não pode ter caráter de excepcionalidade.
Criptomoedas em Portugal
O governo de Portugal não vê as criptomoedas como um ativo. Em vez disso, elas são categorizadas como moedas. Isso significa que as empresas que prestam serviços de criptomoeda precisam pagar tributos. No entanto, isso não se aplica aos cidadãos.
Desde o ano passado o país está avaliando formas de tributar os ativos digitais. Em março de 2021, por exemplo, o governo português pediu um estudo sobre a forma como os outros países já estão a taxar os criptoativos.
“Não existe uma lei específica. É apenas a falta de regulamentação que levou à tributação zero em Portugal”, disse Susana Duarte, sócia do escritório de advocacia Abreu Advogados em Lisboa, ao CoinDesk. “Isso, juntamente com um entendimento publicado pela autoridade fiscal portuguesa em 2016, significa que apenas negócios relacionados a criptomoedas podem ser tributados”.
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