O Banco Central (Bacen) publicou uma Instrução Normativa (IN) determinando os limites para transações envolvendo seu ecossistema de pagamentos instantâneos, o PIX.
Nessa IN, o Bacen estipulou que o valor limite para transferências usando o PIX seja, pelo menos, metade do que é disponibilizado para TED atualmente.
A determinação é válida para o período entre 16 de novembro de 2020 (lançamento do PIX) e 28 de fevereiro de 2021. Depois disso, as instituições perdem a flexibilidade.
Assim, de março em diante, o limite de transferência com o PIX passa o mesmo limite disponibilizado para a TED.
Limite de transferência com PIX
A Instrução Normativa Nº 20, de 25 de setembro de 2020, foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Essa IN dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do PIX.
Nesse sentido, além do limite de 50% da TED para transações, a IN também determinou:
“Os participantes do PIX podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um PIX, por usuário pagador.”
Entretanto, as instituições não poderão estabelecer valores inferiores aos 50% fixados pelo Bacen. Esses limites ainda podem ser estabelecidos por transação, por dia ou por mês.
Limite acima dos 50%
Há ainda uma série de situações em que o limite máximo de valor pode ser estabelecido acima dos 50%. São elas:
- Quando houver um cadastramento prévio da conta transacional do recebedor;
- Quando se tratar de um PIX Agendado;
- Quando a conta do recebedor for da mesma titularidade da conta do pagador.
Essa mudança no limite também poderá depender do canal de atendimento utilizado pelo usuário pagador e da forma de autenticação. Além disso, a instituição participante do PIX pode estabelecer outros critérios.
Essas regras, entretanto, só valem para PIX feito em dias úteis (segunda a sexta-feira) e entre 6h e 20h. Nos demais períodos, vale o mesmo limite de compra disponibilizado para o cartão de débito.
Confira abaixo a tabela:
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