O Brasil pode ter que compartilhar as informações de todos os usuários de criptomoedas do país com outras nações do mundo. Isso porque uma das propostas do G20 é que as nações compartilhem informações sobre os usuários de cripto de seus países.
Atendendo a um pedido do G20, a OCDE criou o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). A estrutura funciona como um conjunto de orientações para os países do G20 colocarem em prática. Entre elas, há uma solicitação do G20 para a troca automática de dados entre países sobre os ativos digitais. A OCDE vai apresentar o CARF aos Ministros das Finanças do G20 e aos Governadores dos Bancos Centrais nos dias 12 a 13 de outubro em Washington DC.
“A nova iniciativa de transparência, desenvolvida em conjunto com os países do G20, vem no contexto de uma rápida adoção do uso de criptoativos. Ao contrário dos produtos financeiros tradicionais, os criptoativos circulam sem que nenhum administrador central tenha total visibilidade das transações”, disse a OCDE.
Acabou o anonimato
De acordo com a OCDE, isso deu origem a novos intermediários e provedores de serviços, como exchanges de criptoativos que atualmente permanecem não regulamentados. Sem uma regulamentação, estas entidades podem acabar servindo para o crime, alega a OCDE.
“Esses desenvolvimentos significam que os criptoativos não são amplamente cobertos pelo Padrão de Relatório Comum (CRS) da OCDE/G20. Portanto, isso aumenta a probabilidade de seu uso para evasão fiscal e prejudica o progresso feito na transparência tributária por meio da adoção do CRS”, alega a OCDE.
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Conforme destacou a OCDE, o CARF garantirá a transparência em relação às transações de criptoativos. Por conta disso, a entidade quer que as transações de cripto sigam as mesmas regras do sistema financeiro tradicional.
“Ao longo dos próximos meses, a OCDE levará adiante o trabalho sobre os instrumentos legais e operacionais do plano. A ideia é facilitar o intercâmbio internacional de informações coletadas com base no CARF. Além disso, a medida visa garantir a sua implementação efetiva e ampla. Isso inclui, por exemplo, a integração das exchanges no âmbito do CARF”, disse.
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