O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) participou da edição 399 do Flow Podcast. Um dos tópicos das quase três horas de entrevista foi a regulamentação do Bitcoin (BTC). Durante o programa, os ouvintes puderam enviar perguntas ao parlamentar sobre os assuntos abordados. Uma delas foi enviada por Edson Neto, especialista em criptomoedas e blockchain da ComprarBitcoin. Ele questionou Frota a respeito do prazo estipulado.
Conforme relatou o CriptoFácil, o parlamentar protocolo um Projeto de Lei (PL) que estipula o prazo de 180 dias para a regularização das criptomoedas.
O deputado admitiu que o prazo de 180 dias é bastante curto. Por outro lado, Frota destacou que as criptomoedas ganharam popularidade no Brasil o que, por sua vez, justificaria a urgência de estabelecer regras.
“Muitas pessoas confundem Bitcoin com pirâmide e têm dificuldades em utilizar. Vamos regulamentar essa parada. O projeto visa proporcionar uma clareza sobre como o mercado funcionará. Não é nossa intenção proibir o Bitcoin, mas expandir o uso das criptomoedas”, destacou Frota.
Este é o terceiro PL que trata da regulamentação de criptomoedas na Câmara dos Deputados. Os outros são o PL 2060/2019 e o PL 2303/2015, ambos de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD/SP).
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Novo PL contém imprecisões
Falando com exclusividade ao CriptoFácil, Edson Neto destacou uma série de imprecisões contidas no PL enviado por Frota. Em primeiro lugar, o deputado cita, erroneamente, que não há cobrança de imposto sobre as criptomoedas.
Na verdade, a Instrução Normativa 1.888 estabelece regras para tributação de criptomoedas, entre as quais está o imposto de 15% cobrado em ganhos de capital nas transações que excederem R$ 35.000 por mês. Logo, o mercado já possui uma regulamentação tributária para as criptomoedas.
Conforme também já falado pelo advogado Rafael Steinfeld em uma das lives do CriptoFácil, as criptomoedas são a única classe de ativos no Brasil com este tipo de obrigação acessória.
Adicionalmente, Edson destaca que um novo PL é desnecessário, visto que já existem outras duas leis nesse sentido. A própria Câmara determinou que os PLs sejam fundidos em um só, o que também deve acontecer com a proposta de Frota.
Prazos podem criar leis restritivas
Apesar de ser conhecido pelas transações financeiras, o BTC vai muito além desse uso. Para Edson, o prazo estabelecido por Frota é muito apertado para que o tema seja discutido amplamente. Afinal, o próprio deputado destacou que a chance do PL ser aprovado é baixa.
“Existem regulamentações que ajudam o mercado e outras que são restritivas. O BTC é muito mais amplo do que a criptomoedas, e uma regulamentação feita às pressas pode não abranger todo o ecossistema e, pior, criar muitas amarras para o desenvolvimento do mercado”, alertou.
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