Conforme apontou o Criptomoedas Fácil, a nova legislação de proteção de dados da União Europeia (UE) pode ter sido um grande tiro no pé, pois enquanto as autoridades do continentes buscam liderar o processo de desenvolvimento e adoção da blockchain, a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) tem um potencial enorme de impedir as inovações relacionadas à tecnologia.
A conclusão é do próprio Observatório e Fórum Blockchain da UE que alertou os reguladores europeus sobre a falta de uma clareza jurídica entre a tecnologia blockchain e a lei GDPR:
“Enquanto a estrutura jurídica em torno dos dados pessoais e das blockchains permanecer incerta, os empreendedores e aqueles que projetam e constroem plataformas e aplicativos baseados em blockchain na Europa enfrentam uma enorme incerteza. Isso pode colocar um freio na inovação”, observa o relatório intitulado“ Blockchain Innovation in Europe”.
De acordo com o relatório, um dos pontos de discussão que provavelmente surgirão vem do fato de que o GDPR permite que os indivíduos tenham seus dados alterados para manter a precisão. Em alguns casos, o GDPR também permite que os indivíduos tenham esses dados excluídos, uma vez que não são mais necessários. As blockchains, por outro lado, são imutáveis e os dados só podem ser adicionados e não excluídos.
Sob o GDPR, a chave para garantir que os direitos de dados individuais sejam protegidos é ter um órgão central que possa ser responsabilizado quando as coisas dão errado. Mas no caso da blockchain aberta, sem permissão, onde a informação é processada por todos os nós completos da rede, não existe um controlador de dados centralizado, abrindo assim outro ponto de conflito.
Além disso, é estipulado na lei GDPR que os dados só podem ser transferidos para terceiros sediados fora da União Europeia, desde que os dados sejam mantidos numa jurisdição que ofereça níveis de proteção de dados equivalentes aos do mercado único. Com a abertura de blockchains sem permissão, no entanto, é impossível selecionar onde os dados terminam, pois uma cópia completa do banco de dados é replicada em todos os nós completos, independentemente de sua localização geográfica.
“A lei foi concebida e escrita antes da tecnologia blockchain ser amplamente conhecida e, portanto, foi elaborada com uma suposição implícita de que um banco de dados é um mecanismo centralizado para coletar, armazenar e processar dados”, diz o relatório de autoria de Tom Lyons.
No entanto, o relatório também destaca que a blockchain ainda está em sua infância e pode evoluir a um ponto em que se tornará uma ferramenta que ajudará a alcançar o objetivo final da soberania de dados do GDPR.
“A Blockchain poderia, em teoria, tornar mais fácil para as plataformas e aplicativos terem essa conformidade ‘integrada’ ao código, suportando a proteção de dados por projeto”, conclui.
