A plataforma de empréstimo de criptomoedas Nexo chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Segundo as cláusulas do acordo, a empresa concorda em pagar um total de US$ 45 milhões em multas, ou R$ 229 milhões na cotação atual.
De acordo com a SEC, a multa diz respeito ao produto de juros da empresa, o Earn Interest Product (EIP). A SEC afirma que a Nexo não tem autorização para oferecer o produto a investidores que moram nos Estados Unidos.
Por conta disso, a Nexo também concordou que irá encerrar as operações do EIP nos EUA. No entanto, a empresa não contestou as alegações da SEC, apenas concordou em pagar a multa e não oferecer o EIP nos EUA.
- Leia também: SEC acusa SBF de fraude sobre investimento na FTX
Multa em duas partes
De acordo com a decisão, a Nexo pagará a multa em duas partes. Metade do valor (US$ 22,5 milhões) corresponde ao valor da multa em si. Já a outra metade (US$ 22,5 milhões) corresponde a taxar para liquidar cobranças semelhantes pelas autoridades reguladoras.
De acordo com a SEC, a Nexo começou a oferecer seu produto EIP por volta de junho de 2020. O serviço funciona como uma conta de investimentos: permite que os investidores dos EUA deixassem seus ativos digitais em custódia na Nexo. Em troca, a empresa fazia uma promessa de pagar juros sobre o valor.
A parte do rendimento de juros foi o problema, já que este tipo de investimento se configura uma oferta de valor mobiliário. Portanto, a Nexo deveria ter autorização da SEC para comercializar o EIP – algo que a empresa nunca solicitou.
Outro problema, de acordo com a autarquia, é que a Nex utilizou as criptomoedas dos investidores de maneiras diferentes. Dessa forma, a Nexo gerou receita para seu próprio negócio, além de financiar os pagamentos de juros aos investidores do EIP.
O EIP da Nexo é um valor mobiliário
Em seu registro, a SEC observou que tal uso do EIP pela Nexo constitui um valor mobiliário. O regulador de valores mobiliários acrescentou que a Nexo falhou em registrar sua oferta e venda do EIP.
“Acusamos a Nexo de não registrar seu produto de empréstimo criptográfico de varejo antes de oferecê-lo ao público, contornando os requisitos essenciais de divulgação projetados para proteger os investidores. A conformidade com nossas políticas públicas testadas pelo tempo não é uma escolha”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler.
No mês passado, a Nexo anunciou sua saída do mercado dos EUA enquanto decidia cortar o acesso ao EIP imediatamente. Ou seja, a decisão da SEC apenas confirmou algo que aparentemente estava nos planos da empresa.
Gensler aproveitou o caso para lançar um alerta sobre as empresas de criptomoedas e também confirmar o fim do EIP.
“Onde as empresas de criptografia não cumprirem, continuaremos a seguir os fatos e a lei para responsabilizá-los. Nesse caso, entre outras ações, a Nexo está encerrando seu produto de empréstimo não registrado para todos os investidores dos EUA”, finalizou.
Recentemente, a Nexo esteve envolvida em possíveis acusações de envolvimento com atividades ilegais, conforme noticiou o CriptoFácil. A empresa teria colaborado com lavagem de dinheiro para terroristas e também para a famosa “rainha dos Bitcoins” Ruja Ignatova, líder da pirâmide financeira OneCoin.