O Ministério Público da Bahia está de olho em como o Bitcoin e as criptomoedas podem ser usadas para prática de lavagem de dinheiro e outros crimes. Focado nisso, o MP promoverá um curso, em sua sede no estado, destinado não apenas aos membros do MP, mas também a magistrados, delegados e agentes das Polícias Civil e Militar, Policiais Militares, peritos, membros do Ministério Público da União, do MP de Contas, da Procuradoria-geral do Estado e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios.
Em busca de orientar os agentes públicos da justiça sobre a prática de lavagem de dinheiro com criptomoedas, o MP da Bahia convidou José Mariano Araújo Filho, especialista em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo e delegado de Polícia, com experiência em investigação de crimes praticados por meios eletrônicos, prevenção a fraudes e inteligência policial.
Como as criptomoedas ainda não possuem regulamentação no Brasil, os órgãos de fiscalização federal, estadual e até mesmo municipal têm intensificado seus esforços para impedir que os criptoativos sejam usados para esconder/cometer crimes.
Recentemente, como mostrou o CriptoFácil, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou dois representantes para participar de um Fórum promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no qual o assunto era criptomoedas e lavagem de dinheiro.
No entanto, se por um lado os reguladores nacionais parecem não ver com bons olhos as criptomoedas, por outro, eles têm estudado como o uso da blockchain pode beneficiar suas repartições. Neste sentido, a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE), por exemplo, está analisando como pode usar a blockchain no sistema jurídico.
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Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reconheceu o uso de blockchain para o registro de informações no Diário de Bordo e a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também reconheceu, em um processo, que a blockchain pode ser válida como registro de provas para a justiça e negou um pedido de recurso em dezembro do ano passado usando blockchain como base para garantir a segurança das provas. O caso envolve um processo entre o ex-governador do Goiás Marconi Perillo que pede a retirada de mensagens de redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter, alegando a existência de conteúdos ofensivos e “inverídicos”, o que inclui ameaças e alegações de cometimento de crimes.
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