O vice-diretor da Rede de Repressão a Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN, na sigla em inglês), Jamal El-Hindi, enfatizou que o setor de criptomoedas não pode representar um retrocesso no que diz respeito à proteção e transparência.
As declarações foram feitas durante seu discurso, realizado na ocasião da 20ª Conferência sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros (SIFMA, na sigla em inglês), em Nova York, no dia 6 de fevereiro.
“Mídias sociais e plataformas de mensagens e outras que agora se concentram no estabelecimento de criptomoedas não podem fechar os olhos para transações ilícitas que possam estar promovendo”, destacou El-Hindi.
Antes de citar especificamente o caso das criptomoedas lançadas por mídias sociais e plataformas de mensagens, como é o caso do Projeto Libra, do Facebook, El-Hindi abordou a complexidade do setor de valores mobiliários. Segundo ele, essa complexidade tanto nas transações quanto nos relacionamentos representam um desafio à transparência.
Além disso, observou que os procedimentos Conheça seu cliente pode desencorajar as empresas por conta da competitividade do setor.
FinCEN não permitirá recuos
Nesse contexto de complexidade e com o aparecimento de novas tecnologias e novos sistemas de pagamentos, El-Hindi destacou:
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“Como já dissemos em outras ocasiões, na medida em que o setor financeiro opte por avançar com as oportunidades que alguns desses sistemas emergentes apresentam, não permitiremos que ele recue nas proteções e na transparência apropriada que trabalhamos coletivamente tanto para introduzir no sistema financeiro.”
O vice-diretor da FinCEN também foi enfático ao dizer que a entidade irá julgar as instituições financeiras emergentes sobre “se e como” elas tornam seus sistemas resilientes, reportando casos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções, tráfico humano, narcotráfico e outras atividades ilícitas.
Declaração conjunta
Conforme reportou o CriptoFácil, em outubro de 2019 a FinCEN emitiu uma declaração conjunta com outros dois importantes órgãos reguladores financeiros dos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC, na sigla em inglês).
Na ocasião, as entidades afirmaram que as pessoas que se envolvem em atividades ligadas a criptoativos devem cumprir suas obrigações em processos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo por meio da Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos (BSA).
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