Segundo o artigo publicado pela agência de notícias Cointelegraph, o Parlamento de Malta aprovou três projetos de lei que estabelecem uma estrutura regulatória para a tecnologia blockchain, informou o jornal Malta Today, nesta quarta-feira, 4 de julho. As leis incluem a Lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta, a Lei de Serviços e Arranjos Tecnológicos Inovadores e a Lei de Ativos Financeiros Digitais.
Silvio Schembri, Ministro júnior dos Serviços Financeiros, Economia Digital e Inovação no Gabinete do Primeiro Ministro de Malta, tuitou sobre a aprovação dos projetos de lei, observando que a nação insular é pioneira em fornecer uma estrutura legal sólida para empresas de blockchain:
“As três leis que regulamentarão a tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) foram aprovadas pelo Parlamento e promulgadas em lei. Malta tem a primeira jurisdição mundial para garantir segurança jurídica a este espaço.”
Schembri disse que a medida adotada pelo parlamento deixaria de lado a mente dos investidores, uma vez que as empresas têm agora as ferramentas legais necessárias para operar em um ambiente regulado. O ministro júnior também expressou seu otimismo sobre as empresas que escolhem Malta como sua base de operações, dizendo que a república agora oferece um sistema estável que “resultará em mais crescimento econômico”.
O Dr. Jean-Philippe Chetcuti, do escritório de advocacia maltês Chetcuti Cauchi Advocates, disse que a aprovação da nova legislação é “um marco importante para Malta como uma economia voltada para o futuro, consolidando Malta como a ‘ilha blockchain'”. Chetcuti observou que as empresas se sentirão mais confortáveis “comprometendo-se a investir mais e a estabelecer-se em Malta”.
Uma grande quantidade de negócios envolvendo blockchain e criptomoedas já migrou para Malta, enquanto os funcionários do país tomavam medidas regulatórias para se tornarem a “ilha blockchain”. Recentemente, várias exchanges de criptomoedas, incluindo a OKex, a Binance e a BitBay, estabeleceram operações em Malta devido ao desenvolvimento de um ecossistema crypto-friendly dentro do país. Em maio, o Ministro dos Transportes de Malta anunciou uma parceria com a Omnitude, startup de blockchain do Reino Unido, para melhorar o Serviço de Transporte Público maltês usando a tecnologia de contabilidade distribuída.
Além disso, a Malta Gaming Authority publicou um documento com diretrizes sobre aplicações de blockchain e criptomoedas na indústria de jogos, com o objetivo de aplicar padrões aos jogos que usam criptomoedas e tecnologia blockchain. No ano passado, o governo de Malta também anunciou que estava desenvolvendo um projeto para testar a viabilidade do uso da blockchain para o registro de certificados acadêmicos.