Lei no Brasil pode ser primeiro passo para fim do dinheiro em espécie

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Com a pandemia de Covid-19, a adoção de meios digitais segue em crescimento no mundo. E esse movimento surge sobretudo no Brasil, um dos países mais atingidos pelo surto.

Nesse sentido, a assembleia estadual do Distrito Federal aprovou uma nova lei que proíbe o uso de dinheiro vivo como pagamento em serviços de aplicativo de transporte.

A Lei 6582/2020 traz alterações na regulamentação estadual aprovada em 2016. Essa regulamentação abrange serviços como Uber, Cabify e outros aplicativos de transporte. Eis o trecho que estipula a proibição:

“§ 2º Fica vedado o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica”.

Como resultado da aprovação, a lei entrará em vigor 120 dias a partir da data de sua promulgação.

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Guerra ao dinheiro em espécie

Pelo menos três das dez maiores economias do mundo cogitam a digitalização do dinheiro e o fim do papel-moeda. No Brasil, essa ideia ganhou força por meio do sistema de pagamentos eletrônicos PIX, lançado pelo Banco Centrao (Bacen).

Na ocasião de seu lançamento, o presidente do Bacen Roberto Campos Neto afirmou que o sistema era uma resposta ao crescimento das criptomoedas no Brasil. Atualmente, o projeto se encontra em sua segunda fase de testes.

“Se pensarmos em termos de Bitcoin e criptomoedas, elas nascem destas necessidades, dessas características. E o PIX é a nossa resposta a estes sistemas. O PIX é um projeto muito importante e vai ser o embrião de uma transformação total no sistema financeiro do país”, afirmou Campos Neto na ocasião.

Por outro lado, Estados Unidos e China estão avançando na criação de versões digitais de suas moedas. Na China, cédulas de renminbi foram destruídas pelo governo no intuito de combater a disseminação do coronavírus.

Ao mesmo tempo, o Senado dos EUA aprovou, no final de março, um projeto de lei que cria um “dólar digital“. Segundo o projeto, o novo dólar teria como objetivo favorecer a possível adoção de uma renda básica universal no país.