O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de uma decisão publicada nesta quarta-feira, 05 de junho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, determinou o bloqueio de R$726.630,27 nas contas bancárias da NegocieCoins intermediação e serviços online LTDA; Principal apoio administrativo LTDA; CLO Participalções e Investimentos S/A; Zater Technologies LTDA; Claudio José de Oliveira e Bitcurrency Moedas Digitais LTDA, empresas (e pessoas) ligadas ao Grupo Bitcoin Banco (GBB). O GBB, por sua vez, emitiu uma nota sobre o caso, que pode ser lida ao final da matéria.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. No processo 1004139-13.2019.8.26.0066, três requerentes (duas pessoas e uma empresa) alegam que operavam em plataformas do Grupo Bitcoin Banco, no entanto, ao requererem o saque de seus investimentos, não obtiveram sucesso e portanto pedem “tutela de urgência” e a restituição de valores por meio de “bloqueio judicial nas contas das requeridas”.

“Defiro o pedido de tutela antecipada a fim de proceda o arresto online pelo Sistema BacenJud de eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo(a)(s) requeridos”, diz a decisão.

Como mostrou o CripoFácil, o atraso nos saques das plataformas do Grupo Bitcoin Banco, segundo a empresa, ocorre devido à uma ação criminosa que foi denunciada às autoridades de segurança pública no dia 24 de maio – conforme noticiado aqui no CriptoFácil – e está sendo investigada pela Delegacia de Crimes Cibernéticos de Curitiba, onde foi aberto inquérito policial.

Como consequência da investigação, às 16h desta segunda-feira, 03 de junho, foram bloqueadas 2.568 contas suspeitas. Os CPFs correspondentes a essas contas foram informados à Delegacia em que corre o inquérito, assim como todas as demais informações apuradas. O prazo para conclusão da perícia interna do GBB é de até 30 dias úteis, a contar de hoje, 03 de junho. No decorrer da análise, serão liberadas as contas que não tiverem comprovação de envolvimento na fraude.

Para dar velocidade à operação, o GBB montou uma equipe exclusiva dedicada ao assunto, focada no levantamento de dados, contato com clientes, recuperação de recursos indevidos e reportes à Polícia Civil. Ainda segundo a empresa, a investigação segue acelerada enquanto o grupo trabalha para regularizar o ritmo de depósitos e retiradas das corretoras. A equipe de TI do GBB criou uma tela temporária (que pode ser vista nesta matéria) dentro da plataforma das exchanges NegocieCoins e TemBTC em que os clientes podem verificar a posição de seus saques na fila de pagamentos.

Veja a íntegra da nota encaminhada pelo GBB para a redação do CriptoFácil:

O Grupo Bitcoin Banco respeita a liberdade assegurada constitucionalmente aos indivíduos que procuram resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário.

No entanto, a publicação de notícia veiculando decisão de processo que tramita em segredo de justiça ultrapassa o direito jurídico da parte afetada pela decisão.

Ressaltamos que o GBB nunca negou atendimento a seus usuários, priorizando sempre o bom relacionamento. Mesmo diante dos ataques lançados contra a plataforma, a equipe primou pela excelência no atendimento e pela resolução de conflitos.

A direção do GBB também tem estado sempre à disposição para atender seus clientes e promover solução a todas as situações levantadas por aqueles que nele confiam seus investimentos.

Além disso, o GBB já está atuando fortemente para solucionar a questão levada a juízo, e não medirá esforços para corrigir qualquer equívoco que eventualmente tenha sido vivido pelo cliente.

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