Em um momento marcante para o Judiciário, um juiz brasileiro autorizou o uso de NFT para intimar suspeitos em um processo de falência, criando um precedente inédito.
A decisão, segundo reportagem do Valor, veio da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho determinou o envio de notificações por meio de tokens não fungíveis (NFTs) diretamente às carteiras digitais envolvidas no caso da BWA Brasil.
A BWA Brasil, plataforma de criptomoedas fundada em 2017, teve falência decretada em 2021 após denúncias de esquema de pirâmide e desvio de ativos digitais. Estima-se que a empresa movimentou mais de 11 mil Bitcoins, equivalentes a cerca de R$ 5 bilhões no valor atual.
Com essa nova abordagem, o Judiciário pretende rastrear Bitcoins desviados e impedir a movimentação das criptomoedas em carteiras digitais. O uso de NFTs permite que a intimação acompanhe o ativo, mesmo sem saber quem o detém.
Até então, as citações ocorriam por oficial de Justiça ou correio, com avanços recentes incluindo e-mail e WhatsApp. A introdução dos NFTs representa um avanço significativo no processo de modernização da Justiça brasileira.
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NFT para notificação judicial
De acordo com o advogado Octaviano Duarte Filho, a estratégia busca identificar os atuais detentores dos Bitcoins para pagar os credores da massa falida.
“Não sabemos quem são os donos das carteiras, mas sabemos onde os ativos estão”, explicou.
Já o advogado Luis Parron reforçou que os NFTs tornam público o processo judicial, o que pode inibir movimentações ilegais e facilitar a recuperação de recursos.
O Ministério Público de São Paulo apoiou a medida, que também foi bem recebida por especialistas em direito digital. O advogado Daniel Brajal Veiga, por xemplo, afirmou que o Judiciário mostra evolução e adaptação às novas tecnologias, alinhando-se ao ritmo do mercado.
A decisão não apenas amplia os meios de citação processual, mas também oferece uma nova ferramenta para lidar com crimes financeiros em ambientes digitais. Segundo o juiz, é essencial que a Justiça acompanhe as inovações para não deixar os credores prejudicados.
Agora, com os NFTs sendo enviados às exchanges e carteiras identificadas, o Judiciário busca garantir que os valores desviados voltem para os credores, marcando uma nova fase na relação entre tecnologia e Justiça no Brasil.
