O Japão se tornou um dos primeiros grandes países a estabelecer uma estrutura legal para stablecoins, em junho. No entanto, a lei do país proibiu que emissores estrangeiros pudessem operar em terras nipônicas. Ou seja, empresas como Circle e Tether, que emitem as stablecoins USDC e USDT, não podem operar no Japão.
Mas isso pode mudar ainda em 2023, pois a Agência de Serviços Financeiros (FSA) está tentando suspender a proibição de stablecoins emitidas no exterior. De acordo com a Nikkei, o governo planeja flexibilizar a entrada de novos emissores no mercado japonês.
Ao que tudo indica, os emissores precisarão de uma licença ou autorização para operar no país. Mas se isso acontecer, os clientes japoneses poderão utilizar a USDC e a USDT em suas operações. A nova legislação deve chegar ainda em 2023.
Japão pode flexibilizar stablecoins
De acordo com as novas regras, haverá uma diferenciação entre os emissores das stablecoins no exterior e os distribuidores delas no Japão. A nova regra coloca que os distribuidores serão encarregados de lidar com as stablecoins e garantir seu valor.
Caberá às corretoras de ativos digitais no país lidar com a negociação de stablecoin, desde que cumpram a condição de preservação de ativos por depósitos. Ou seja, elas deverão manter lastro para suas reservas na proporção de um para um.
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Além disso, a FSA pretende estabelecer um limite máximo de remessas via stablecoins. De acordo com a agência, esse valor provavelmente será de 1 milhão de ienes (ou cerca de R$ 39.000) por transação.
Para stablecoins emitidas por empresas japonesas, por outro lado, o emissor será obrigado a preparar ativos como garantia. Além disso, apenas bancos, provedores de serviços de transferência de fundos e empresas fiduciárias podem emitir mercado stablecoins no Japão.
E privacidade não será o forte das regras. Nesse sentido, os destribuidores terão que registrar os detalhes da transação, como nomes de usuário, como parte das medidas de combate a lavagem de dinheiro (AML).
Cabe ressaltar, no entanto, que estas propostas ainda não estão prontas. A FSA planeja começar a coletar feedback sobre propostas para seu projeto antes de criar uma versão final.
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Regulação global de stablecoins
As stablecoins estão no radar dos reguladores há alguns anos. O próprio parlamento do Japão aprovou um projeto de lei para proibir a emissão de stablecoin por instituições não bancárias e limitou esse mercado.
O projeto de lei foi introduzido após a implosão da TerraUSD (USTC) que desencadeou problemas de liquidez em todo o mercado de criptomoedas. Todavia, a FSA não mencionou as stablecoins algorítmicas na sua legislação, considerada histórica no Japão.
Somente em dezembro o regulador japonês tocou nesse assunto, publicando um documento que destacava seus planos de restringir stablecoins algorítmicas. De acordo com a vice-ministra de Assuntos Internacionais do Japão, Tomoko Amaya, nenhuma stablecoin deve utilizar algoritmos para garantir seu valor.
“A revisão proposta afirma que “as stablecoins globais não devem usar algoritmos para estabilizar seu valor” e fortalece a garantia de direitos de resgate”, disse Amaya.
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